Questão 5584087

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Compra e Venda; Contratos em Espécie

A Escola X Ltda. celebrou contrato de compra e venda com a Delta Ltda. para a aquisição de dez microcomputadores, cujas características técnicas foram indicadas no teor do instrumento contratual. A execução do contrato ficou agendada para dali a um mês, obrigando-se a Delta a entregar as máquinas na escola. Ocorre que os administradores da Escola X descobriram que os computadores vendidos ainda não estavam prontos quando o contrato foi assinado. A Delta esclareceu que celebrou o negócio planejando montar as máquinas nas semanas seguintes, de modo a ficarem prontas a tempo da data marcada para a entrega.

Diante disso, o contrato em questão foi celebrado de forma:

• A. válida;
• B. inexigível;
• C. anulável;
• D. nula;
• E. inexistente.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: A

  CC, Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

  CC, Art. 482. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

  CC, Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

• CC, Art. 106. A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

• Gabarito: A

  Art. 483 do Código Civil:

  "Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa ATUAL ou FUTURA. Neste caso, ficará SEM EFEITO o contrato se esta NÃO vier a existir, SALVO se a intenção das partes era de concluir contrato ALEATÓRIO".