Questão 5584102

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares; União Estável

Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.

Nesse caso, deve ser aplicado o regime de:

• A. comunhão parcial de bens;
• B. comunhão universal de bens;
• C. participação final nos aquestos; 
• D. separação legal de bens;
• E. separação convencional de bens. 

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: Letra A, conforme art 1725 CC

• GABARITO: A

  CC, Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

• LEI Nº 10.406/2002

  Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens.

  • regra: comunhão parcial de bens;
  • exceção: outro regime que estiver disposto em contrato escrito estabelecido;

  Como a questão foi muito clara ao colocar " ... não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.", logo, aplica-se a regra.

  Gabarito: A

• Em síntese:

  na União Estável, aplica-se o regime de comunhão parcial de bens, SALVO se houver contrato (de convivência) estabelecendo outro regime patrimonial (art. 1.725, do CC).