Portaria = É o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões de pessoal e outros atos de sua competência.
Ata = Relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados. É geralmente registrada em livro próprio e, ao final da reunião, costuma ser assinada pelos participantes.
Memorando=Comunicação ágil e fundamentalmente interna, feita entre unidades administrativas de um mesmo órgão, sendo elas de mesmo nível ou de níveis diferentes. O caráter pode ser administrativo ou envolver projetos, ideias e diretrizes a serem adotados em certa instância do serviço público (comunicação interna)
Ofício=É como são feitas as comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares, tendo como foco assuntos oficiais.
- A terceira edição do Manual de Redação --> houve a extinção do aviso e memorando, e a implantação do chamado “padrão ofício” como documento oficial único.
Esta
questão exige do candidato conhecimento referente ao documento que faz um resumo dos acontecimentos
e (ou) as decisões obtidas em uma reunião e que visa relatar
os fatos, impedindo alterações futuras.
a) A ata
é um instrumento utilizado para o registro expositivo dos fatos e deliberações
ocorridos em uma reunião, sessão ou assembleia. Esse documento deve ser escrito
seguidamente, sem rasuras, emendas, entrelinhas ou entrada de parágrafo. Sendo
assim, verificamos que este é o documento que preenche a lacuna e, portanto, a alternativa correta.
b) O
ofício é a correspondência utilizada para tratar de assuntos administrativos,
destinada a outros órgãos públicos e privados e a pessoas em geral. Dessa forma, verificamos que este não é o documento a que se refere o enunciado do item.
c) A partir
da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando,
que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do
que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Sendo
assim, já não existe mais o documento memorando na redação oficial e, então, esta alternativa já pode ser descartada de imediato.
d) Normativa refere-se aquilo que estabelece e determina regras, preceitos; prescritivo. Assim, constatamos que não se trata de um documento ou correspondência oficial e, portanto, esta alternativa já pode ser descartada dentre as possibilidades.
e) A
portaria é um ato pelo qual as autoridades inferiores ao chefe do
executivo determinam providências de caráter administrativo, visando
estabelecer normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s), bem como
definir situações funcionais e medidas de ordem disciplinar. Desse modo,
verificamos que não é este o documento a que o enunciado se refere.
Gabarito: Letra A