Questão 5584663

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - SE
• Ano: 2022
• Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento; IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

O capítulo I, das Disposições Preliminares, da Resolução CAU/BR nº 91/2014, e seus artigos 1º e 2º dispõem acerca do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). Com base no disposto nos referidos artigos, assinale a alternativa correta.

• A. A elaboração de projetos, a execução de obras e a realização de quaisquer outros serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, que não envolvam competência privativa de arquitetos e urbanistas ou atuação compartilhada destes com outras profissões regulamentadas, não ficam sujeitas ao RRT nos termos dessa resolução, em conformidade com a Lei nº 12.378/2010.
• B. O RRT deverá ser efetuado conforme algumas condições de tempestividade, por exemplo, quando se tratar de atividade técnica do item 2 (Grupo “Execução”) do art. 3 da Resolução CAU/BR nº 21/2012, segundo o qual o RRT deverá ser efetuado antes do início da atividade.
• C. O RRT deverá ser efetuado conforme algumas condições de tempestividade, por exemplo, quando se tratar de atividades dos itens 1 e 4 (Grupos: “Projeto” e “Meio Ambiente e Planejamento Regional e Urbano”) e das atividades 3.1, 7.8.12 e 7.8.13 (coordenação e compatibilização de projetos, projeto de sistema de segurança e projeto de proteção contra incêndios) do art. 3º da Resolução CAU/BR nº 21/2012, segundo o qual o RRT deverá ser efetuado antes do início da atividade.
• D. O RRT não identifica, para todos os efeitos legais, o responsável pela realização de atividade técnica no âmbito da arquitetura e urbanismo.
• E. Em conformidade com o que dispõe o art. 47 da Lei nº 12.378/2010, as providências relativas ao RRT são de responsabilidade exclusiva do cliente contratante do arquiteto e urbanista ou da pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo.

Gabarito: B

Comentários

• Efetuar o RRT:

  • antes do início da atividade - se for do grupo 2 (execução)
  • antes ou durante a atividade - demais grupos