Questão 5584669

• Banca: IADES
• Órgão: CAU - SE
• Ano: 2022
• Provas: IADES - 2022 - CAU - SE - Assistente de Atendimento; IADES - 2022 - CAU - SE - Auxiliar de Fiscalização
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo; Normas e Leis do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU

Segundo os textos dos arts. 8º e 9º da Resolução CAU/BR nº 91/2014, que dispõe em relação ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) referente a projetos, a obras e aos demais serviços técnicos no âmbito da arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa correta. 

• A. O art. 9º , § 3º instrui que será cobrada a devida taxa para o RRT derivado. 
• B. São atividades de engenharia de segurança do trabalho, entre outras, vistoria, perícia, avaliação, laudo técnico de condições da vista e paisagem do trabalho e laudo de inspeção sobre atividades insalubres.
• C. Para a efetivação do RRT, será exigido, previamente, o recolhimento da taxa correspondente, cabendo o recolhimento de uma taxa única de RRT de equipe.
• D. São atividades de arquitetura e urbanismo, entre outras, o levantamento arquitetônico, o levantamento paisagístico e o inventário patrimonial.
• E. O art. 9º , § 5º , estipula que o prazo de vencimento do documento de arrecadação bancária (boleto) para recolhimento da taxa do RRT, ou taxa de expediente para análise e aprovação do requerimento de RRT, será de 45 dias para o sacado da pessoa física do arquiteto e urbanista ou da pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo contratada, e de 10 dias para o sacado da pessoa jurídica de direito público contratante.

Gabarito: D

Comentários

• § 2° São passíveis de RRT Múltiplo Mensal, de que trata o inciso II, as seguintes atividades técnicas do art. 3° da Resolução CAU/BR n° 21, de 2012: (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 184, de 22 de novembro de 2019) a) atividades de Arquitetura e Urbanismo: 1.1.1. Levantamento arquitetônico, 1.6.1. Levantamento paisagístico, 1.8.1. Levantamento cadastral e 1.11.2.3 Inventário patrimonial, pertencentes ao Item 1 (Grupo “Projeto”) e todas do Item 5 (Grupo “Atividades Especiais); ou (Incluído pela Resolução CAU/BR n° 184, de 22 de novembro de 2019) Quando a banca trabalha com maldade e joga esse inventário patrimonial para confundir! Gabarito: D @arquitetamanuprado  

• ERRO DAS ALTERNATIVAS:

  A) § 4° Não será devida taxa para o RRT Derivado.

  B) NÃO é uma atividade da engenharia de segurança do trabalho "laudo técnico de condições da vista e paisagem do trabalho" (para ver todas as atividades ver RESOLUÇÃO DO CAU Nº 21)

  c) No caso de RRT de Equipe, cada um dos arquitetos e urbanistas responsáveis técnicos deverá efetuar o RRT que lhe corresponde, sendo devida uma taxa para cada um deles.

  D) CORRETA

  E) O prazo de vencimento do documento de arrecadação bancária (boleto) para recolhimento da taxa do RRT ou taxa de expediente para análise e aprovação do requerimento de RRT será de:

  a) 10 (dias) dias para o sacado da pessoa física do(a) arquiteto(a) e urbanista ou da pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo contratada;

  b)  45 (quarenta e cinco) dias para o sacado da pessoa jurídica de direito público contratante.