Questão Q1861672

Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:

Alternativas

não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;

não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis;

pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado;

pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário;

pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

Comentários

Gabarito: Letra E
Art. 167 do CPP. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
- Exame de corpo delito direto: feito sobre a materialidade do crime;
- Exame de corpo delito indireto: os vestígios desapareceram, o exame é feito sobre documentos ou outros dados.
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Resumo do resumo:
EXAME DE CORPO DE DELITO
1. Deve ser realizado por Perito Oficial, ou
2. Caso não houver perito, realizará o exame duas pessoas idôneas.
3. A autoridade policial que determinará a nomeação delas.
4. O exame é indispensável caso a infração deixe vestígios.
5. Sem exame, nas infrações que deixem vestígios, será nulo o processo.
6. A prova testemunhal só suprirá o exame quando desaparecidos os vestígios.
7. Confissão não supre o exame de corpo de delito.
GABARITO - E

Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Classificação doutrinária:

exame de corpo de delito direto:
quando os peritos o realizam diretamente sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa

indireto:
Os peritos se baseiam nos depoimentos das testemunhas em razão do desaparecimento dos vestígios
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

A inviabilidade da realização do exame de corpo de delito (direto e indireto), em razão do desaparecimento dos vestígios, faz da prova testemunhal hábil fonte para suprir a omissão. Naturalmente, o testemunho tem que ser cabal, dirimindo qualquer dúvida quanto ao ocorrido. O que não se admite, por vedação legal, é que a confissão seja utilizada para demonstração da materialidade em tais circunstâncias (art. 158, CPP).
Assertiva E
Sabemos que determinados crimes, dada a sua natureza, "facta permanentes" , ao passo que outros, sem resultado naturalístico, não permitem que "facta transeuntes". Em relação aos primeiros, por força de expressa disposição do art. 158 do CPP, há necessidade da realização do exame de corpo de delito: Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.”
pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.
Somente pode ser substituído o laudo pericial por outros meios de prova se o delito não deixar vestígios, se estes tiverem desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. Na hipótese dos autos, o próprio Estado deu causa ao desaparecimento dos vestígios, ao inutilizar os produtos antes de sua submissão à perícia técnica, motivo pelo qual não pode agora querer alegar o desaparecimento dos vestígios e comprovar a materialidade por outros meios de prova.

Além disso, conforme preceitua o art. 167 do CPP, “Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta”, não se confundindo com exame de corpo de delito indireto, sendo neste caso prova exclusivamente testemunhal.

A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que somente é possível a substituição da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pelo rompimento de obstáculo por outros meios de prova quando o delito não deixa vestígios, estes tenham desaparecido ou, ainda, se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

"171 jurídico "rs
GABARITO: E
Art. 167. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
(...) O reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo. Ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal colhida nos autos, mostra-se imprescindível a realização de exame de corpo de delito, nos termos do art. 158 do CPP. (...) (STJ. 6ª Turma. AgRg no REsp 1814051/RS, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 07/11/2019)
EXAME DE CORPO DE DELITO
1. Deve ser realizado por Perito Oficial, ou
2. Caso não houver perito, realizará o exame duas pessoas idôneas.
3. A autoridade policial que determinará a nomeação delas.
4. O exame é indispensável caso a infração deixe vestígios.
5. Sem exame, nas infrações que deixem vestígios, será nulo o processo.
6. A prova testemunhal só suprirá o exame quando desaparecidos os vestígios.
7. Confissão não supre o exame de corpo de delito.
Gabarito: E
JURISPRUDÊNCIA EM TESES N° 105 DO STJ - PROVAS NO PROCESSO PENAL I
5) A incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal, a confissão do acusado ou o exame indireto poderão lhe suprir a falta.
Bons estudos.
LETRA E

Letra de Lei pura.

art. 167 do CPP
A questão cobrou conhecimentos acerca das provas periciais no processo penal.

A – Incorreta. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (art. 158 do Código de Processo Penal). Assim, “A incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4°, I (furto) do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal, a confissão do acusado ou o exame indireto poderão lhe suprir a falta" (Teses – STJ, edição n° 105).

B – Incorreta. (Vide comentários da letra A).

C – Incorreta. Não há essa possibilidade.

D – Incorreta. Não há essa previsão legal.

E – Correta. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (art. 158 do Código de Processo Penal). Assim, “A incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4°, I (furto) do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal, a confissão do acusado ou o exame indireto poderão lhe suprir a falta" (Teses – STJ, edição n° 105).

Gabarito, letra E.
É necessária a realização do exame de corpo de delito para comprovação da materialidade do crime
quando a conduta deixar vestígios, entretanto, o laudo pericial será substituído por outros elementos de
prova na hipótese em que as evidências tenham desaparecido ou que o lugar se tenha tornado impróprio ou, ainda, quando as circunstâncias do crime não permitirem a análise técnica.
QUAL O ERRO DA C?

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