Questão 55858

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Desconcentração e Descentralização Administrativa; Organização da Administração Pública

Quanto à organização administrativa, julgue os itens a seguir.

Quando determinado ministério, visando ganhar em agilidade, outorga uma de suas funções para ser executada por uma fundação pública, tem-se um exemplo de desconcentração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O fenômeno de atribuição de competências a uma pessoa jurídica diversa da outorgante chama-se: DESCENTRALIZAÇÃO.
• O que se aborda no item extrapola o previsto nos objetos de avaliação constantes do edital. Por essa razão, o CESPE/UnB decide pela sua anulação.

• Questões anuladas por esse tipo de motivo não deveriam ser anuladas aqui.

• O disposto no  art. 12 § 3º (exigência de ser brasileiro nato) é só para esses cargos. Os outros cargos todos os brasileiros (natos ou naturalizados e os equiparados) poderão exercer.