SóProvas


ID
5586283
Banca
Quadrix
Órgão
CRT - RN
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.


O princípio da impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica.

Alternativas
Comentários
  • Correto;

    Fundamento:

    Em termos simples - O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Fundamento legal, artigo 37 CF e, outros. (...)

  • q porr* de questão é essa
  • Não entendi a parte do dispensar. Alguém entendeu??

  • O princípio da impessoalidade impõe que a ação da Administração deve estar voltada para a atingir o objetivo previsto expressamente ou virtualmente em lei, o qual visará atender sempre a uma finalidade que é o interesse público.

  • Não é questão de português, mas o verbo "dispensar" tornou a questão dúbia.

  • CERTO

    Princípio da Impessoalidade - Este principio se traduz na ideia de que a atuação do agente público deve-se pautar pela busca dos interesses da coletividade, não visando a beneficiar ou prejudicar ninguém em especial - ou seja, a norma prega a não discriminação das condutas administrativas que não devem ter como mote a pessoa que será atingida pelo seu ato.

    Matheus Carvalho..

    Bons Estudos!!

  • pegadinha do malandro

  • Questão que só os chegados acertam.

  • Sacanagem esse tipo de questão. A palavra dispensar pode sim ter significado de conceder/conferir, mas nesse caso fica muito dúbia. Numa questão de concurso, onde a matéria não é português, fica a critério do examinador... lamentável.

  • o cara sabe o que é o princípio da impessoalidade, mas sinceramente, a questão na ajuda com o português introduzido na questão, deixando no mínimo ela em duplo sentido.

  • Dispensar foi usado como sinônimo de conceder, o que mostra correção.

  • O princípio da impessoalidade visa garantir o mesmo tratamento processual para aqueles que estejam em gozo dos mesmos direitos e garantias fundamentais. Isto é, assegura um direito do administrado e prevê um dever da administração e administradores.

    A impessoalidade é uma característica imprescindível para instituições e prerrogativas públicas, e portanto, não pode ser tratada como objeto discricionário, nesse sentido, já que deve ter um alcance para todos os atos da administração para com os administrados.

    Questão deve ser ANULADA.

    O possível texto correto sobre o conceito deveria, portanto, tratar da indisponibilidade do princípio constitucional.

    BANCA QUADRIX ESTA EXCEDENDO.

    GABARITO CORRETO: ERRADO.

  • se já estão iguais, então não precisa fazer mais nada.

  • que onda é essa mermão

  • KKKKKKKKKKKK
  • O Princípio da Impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em idêntica situação jurídica, se assemelhando ao princípio da isonomia neste contexto. Este princípio relaciona-se com o princípio da finalidade que visa sobrepor o interesse público aos interesses dos particulares em geral.

    juridicocerto.com

  • EÊêêêê lasquêra.... eu entendi que a Administração devia dispensar (eliminar) os administrados (nós o povo) que se encontrem em idêntica situação jurídica (aqui eu entendo que situação jurídica = ser, ou seja, todo mundo é um só), logo, na minha cabeça a Administração não estava nos tratando com impessoalidade, pois ela estava nos "dispensando = eliminando" desse tratamento.

  • não seria princípio da isonomia?

  • Redacao esta ruim falto uma virgula depois de ``impessoalidade`` e esse `Dispensa` matou a questao.

  • A questão está criando efeito de negativa na assertativa, informando que a administração deveria dispensar a igualdade de tratamento, portanto estaria errada. Discordo do gabarito.

  • O princípio da impessoalidade é princípio expresso do direito administrativo, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, que determina que a Administração Pública deve agir sempre para realizar as finalidades legais e o interesse público e nunca para beneficiar pessoas ou grupos de pessoas específicos.

    Do princípio da impessoalidade resulta também que a Administração Pública deve tratar os administrados de forma isonômica, dando o mesmo tratamento a todos que se encontrem em situação idêntica, sem discriminações, favorecimentos ou tratamentos privilegiados.

    Sendo assim, é correta a afirmativa da questão.

    Gabarito do professor: certo. 

  • ta mais pra isonomia