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A moralidade trata de obedecer não somente a lei jurídica, mas também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns padrões éticos e morais (também conceito distintos, mas que se complementam). ... Sendo assim, o gestor público que agir de forma contrária descumprirá a moralidade como também o princípio de legalidade. Por outro lado, a legalidade é compreendida de acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. O que se extrai do dispositivo é um comando geral e abstrato, do qual concluímos que somente a lei poderá criar direitos, deveres e vedações, ficando os indivíduos vinculados aos comandos legais, disciplinadores de suas atividades. A lei positiva.
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Se tem nomes diferentes, é pq são coisas diferentes! ora bolas (brincadeira rs)
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Nossa dei mole, entendi o equivalente como a ideia de um não estar acima do outro e não como ideias idênticas.
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Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
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o principio da moralidade complementa o da legalidade, e não são equivalentes
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Errado , porque nem tudo que é legal é moral e nem tudo é moral é legal
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O princípio da legalidade prescreve que a Administração só pode agir quando há imposição ou permissão
da lei.
O princípio da moralidade preceitua que os agentes públicos atuem com ética, honestidade, probidade,
boa-fé, decoro, lealdade, fidelidade funcional.
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ERRADO
Não se confundem, embora possam se correlacionar.
Quando se fala de legalidade para Administração, tem-se que ela somente pode fazer o que está previsto
ao passo que a moralidade prega o respeito aos padrões éticos, a boa- fé e lealdade de conduta.
Além disso, não se pode dizer que todo ato imoral é necessariamente ilegal.
Bons Estudos!!!
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Essa questão tem uma dupla interpretação! Equivalente, no sentido do conceito de cada um fica errada a questão. Mas, equivalente, no sentido de igualdade na hierarquia, fica correta a questão.
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GAB: E
Lembrem-se do fundão eleitoral...É IMORAL mas é LEGAL.
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NEM TUDO QUE É LEGAL É MORAL
LEGALIDADE;
O AGENTE PÚBLICO FAZ TUDO QUE A LEI AUTORIZA
O PARTICULAR FAZ TUDO QUE A LEI NÃO PROIBI
MORALIDADE;
O AGENTE AGI COM PADRÕES DE PROBIDADE,BOA-FÉ E DECORO
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equivalente
adjetivo de dois gêneros
- 1.
- que tem igual valor, força, peso etc.
"Equivalente", ou seja, "igual peso", ao meu ver, é diferente de ambos significarem a mesma coisa. E, até onde eu sei, não existe princípio mais importante que o outro. Mas tudo bem, vida que segue.
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Os princípios da moralidade e da legalidade são princípios
expressos do direito administrativo previstos no artigo 37, caput, da
Constituição Federal de 1988.
O princípio da legalidade determina que a Administração
Pública só pode agir em conformidade com a lei, agindo apenas quando a lei
autoriza, e nunca de forma contrária à lei ou no silêncio da lei.
O principio da moralidade determina que a atuação dos
administradores públicos deve ser não apenas legal, mas também moral. Por força
desse princípio, os gestores públicos devem, além de agir de acordo com a lei, agir
com honestidade, probidade e boa-fé.
Vemos, então, que os princípios da moralidade e da
legalidade não se equivalem, de modo que é incorreta a afirmativa da questão.
Gabarito do professor: errado.
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Entendi foi nada agora jurava que sim
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Políticos são morais desde quando?
Em tese, esses abusos que sofremos são imorais, porém legais. COMBUSTÍVEL 7,98 -RJ
Gab Echo
pmerj 2022. zerô, é o gat
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"Equivalente
adjetivo de dois gêneros
- 1.
- que tem igual valor, força, peso etc....." Questão deveria ser anulada por não deixar claro se estava tratando do conceito ou do "valor, força, peso" do princípio para a administração pública.
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LEGALIDADE;
O AGENTE PÚBLICO FAZ TUDO QUE A LEI AUTORIZA
O PARTICULAR FAZ TUDO QUE A LEI NÃO PROIBI
MORALIDADE;
O AGENTE AGI COM PADRÕES DE PROBIDADE,BOA-FÉ E DECORO