Questão 55864

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.

O grau de autonomia de gestão que possui uma agência executiva é uma característica que a diferencia das autarquias e fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CORRETO
  
  A agência executiva possui uma autonomia administrativa e financeira maior.

• Aparentemente a questão somente foi anulada por extrapolar o edital.

• EX.: Uma agência reguladora (autarquia) pode vir a se tornar uma agência executiva. AR é a natureza jurídica, enquanto que AE é uma condição temporária que se estabelece por meio de um Contrato de Gestão celebrado entre a AR e Adm. Direta. Portanto, não há como dizer que uma tem mais ou menos autonomia que outra, visto que, por ser temporariamente uma Agência Executiva, não deixou esta de ser, também, uma Agência Reguladora. Embora desconheça os motivos da anulação e o gabarito preliminar da questão, marcaria ERRADO!

• • ITEM 107 – anulado. O que que se aborda no item extrapola o previsto nos objetos de avaliação constantes do edital. Por essa razão, o CESPE/UnB decide pela sua anulação. 

• Em relação as autarquias e fundações, a qualificação como agência executiva concede maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira à entidade, em troca da fixação de metas de desempenho a serem por ela cumpridas.

  
  

  Gabarito: CORRETO