Questão 55867

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Organização da Administração Pública

Com relação às agências executivas, julgue os itens seguintes.

Ter um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento é pré-requisito básico para a qualificação de uma instituição como agência executiva.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• CORRETO
  A qualificação das agências executivas se dá por:
  
  1 - decisão inicial
  2 - assinatura do protocolo de intençoes
  3 - assinatura do contrato de gestao - no qual será estabelecido o plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional
  4 -  decreto de qualificação
• O que se aborda no item extrapola o previsto nos objetos de avaliação constantes do edital. Por essa razão, o CESPE/UnB decide pela sua anulação.

• Segundo a lei 9.649/98 (art.51, I eII), para se qualificar como agência executiva, a autarquia ou fundação deve preencher os seguintes requisitos:

  - ter um plano estrategico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento;

  -ter celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.

  
  

  Gabarito: CORRETO