Questão 5587972

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: TJM-MG
• Ano: 2021
• Provas: Instituto Consulplan - 2021 - TJM-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário
• Disciplina: Direito Processual Penal Militar
• Assuntos: Competência da Justiça Militar

Podemos afirmar que estará impedido de exercer jurisdição no processo penal militar o Juiz que:

• A. Tiver aconselhado qualquer das partes.
• B. For credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes.
• C. For presidente, diretor ou administrador de sociedade interessada no processo. 
• D. Tiver parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, como parte ou diretamente interessado. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO LETRA D

  Cuidado que a questão tenta confundir as causas de SUSPEIÇÃO e IMPEDIMENTOS, previstas nos artigos 37 e 38 do CPPM. Apenas a alternativa "D" é causa de impedimento, as outras são causas de suspeição!

• Impedimento para exercer a jurisdição

  art. 37. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

  art 37 "d" : Ele próprio ou seu cônjuge, ou parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau inclusive, for parte ou diretamente interessado.

• Impedido até 3° grau

  Suspeito até 2° grau ( C.A.I até receber 2° conselho )

• SUSPEITO>>> For credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes