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ID
5590438
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

    Determinada prefeitura municipal autorizou, no mês de janeiro de 2020, a contratação de empresa para a execução de serviços de conservação e manutenção do hospital municipal, pelo valor estimado de R$ 208.000.

Conforme a classificação orçamentária prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, a referida despesa enquadra-se em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra A

    Outras despesas correntes - Serviços de terceiros para conservação e manutenção dos serviços públicos.

  • Segundo o MCASP, 9ª edição:

    1 – Pessoal e Encargos Sociais

    Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar no 101, de 2000.

    2 – Juros e Encargos da Dívida

    Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

    3 – Outras Despesas Correntes

    Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

    4 – Investimentos

    Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

    5 – Inversões Financeiras

    Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

    6 – Amortização da Dívida

    Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

    Gabarito: letra A

    Abraços, bons estudos!

  • A questão trata da DESPESA PÚBLICA, de acordo com a Lei n.º 4.320/64, com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e, também, com a Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 (Port. 163/2001).

    Segue o art. 12 da Lei n.º 4.320/64:

    “Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

    DESPESAS CORRENTES (DC): Despesas de Custeio e Transferências Correntes;
    DESPESAS DE CAPITAL (DK): Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital".

    Como pode se observar, a banca mencionou a classificação orçamentária prevista na Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações. Porém, a classificação que consta nas alternativas faz parte da Port. 163/2001 e o MCASP também menciona.

    Conforme o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP:

    “De acordo com o art. 5º da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo será “c.g.mm.ee.dd", onde:

    a. “c" representa a categoria econômica;
    b. “g" o grupo de natureza da despesa;
    c. “mm" a modalidade de aplicação;
    d. “ee" o elemento de despesa; e
    e. “dd" o desdobramento, facultativo, do elemento de despesa".

    De acordo com o item 4.2.4.1. Estrutura da Natureza da Despesa Orçamentária, da pág. 72 do MCASP e do item 4.2.4.3. Grupo de Natureza da Despesa (GND), da pág. 73 do MCASP:

    “É um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:

    Grupo de Natureza da Despesa

    1 Pessoal e Encargos Sociais
    2 Juros e Encargos da Dívida
    3 Outras Despesas Correntes
    4 Investimentos
    5 Inversões Financeiras
    6 Amortização da Dívida".

    De acordo com o item 4.2.4.3. Grupo de Natureza da Despesa, da pág. 73 do MCASP:

    “3 – Outras Despesas Correntes

    Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa".

    A despesa de execução de serviços de conservação e manutenção do hospital municipal NÃO é classificada como Pessoal e Encargos Sociais e nem Juros e Encargos da Dívida, que são as outras Despesas Correntes. Portanto, é classificada no GND Outras Despesas Correntes.


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • GAB A

    GRUPO DE NATUREZA DAS DESPESAS CORRENTES: PEJOU

    1. Pessoal e Encargos Sociais: são despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, empregos ou funções, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
    2. Juros e Encargos da Dívida: são despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
    3. Outras Despesas Correntes: são despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte, pagamento de energia elétrica, além de outras despesas da categoria econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

    FONTE: MEUS RESUMOS

    OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

  • A questão pede de acordo com a 4.320/64, não com MCASP.... Na 4.320 não tem essa denominação - outras despesas correntes....

  • serviços de terceiros para conservação e manutenção dos serviços públicos- outras despesas correntes.
  • Alguém sabe explicar por quê não é a letra E ? Poderia ser, não ?