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ID
5590555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Participam da repartição tributária das receitas

Alternativas
Comentários
  • Art. 157 e 158, CF

  • Lembrar: impostos municipais não são repartidos.

  • Dicas:

    1. Não há repartição de impostos Municipais. Município não reparte com ninguém, logo, exclua as alternativas que indicam impostos Municipais;

    2. Os Estados Membros só repartem IPVA (50%) e ICMS (25%). - Art. 158 da CF;

    3. A união só reparte Imposto ResidualITR, IR, IPI e CIDE. - Arts. 157, 158 e 159 da CF.

    Persista!!

  • GABARITO: E

    UNIÃO REPARTE:

    • IOF - OURO -> 30% para os Estados e 70% para os Municípios;
    • IR SERVIDORES -> 100% (Estados) - 100% (Municípios). obs: aqui, falamos nos rendimentos pagos pelos E/M, suas autarquias e fundações (SEM e EP -> não!);
    • IMPOSTOS RESIDUAIS -> 20% para os Estados;
    • ITR -> 100% para os Municípios (fiscaliza/arrecada) ou 50%;
    • IPI -> 10% para os Estados e DF. obs: desses 10%, o Estado repassará 25% aos Municípios;
    • CIDE COMBUSTÍVEIS -> 29% aos Estados. obs1: desses 29%, o Estado repassará 1/4 (25%) aos Municípios. obs2: a CIDE possui 3 destinações, entretanto, o que for destinado a melhoria da infraestrutura dos transportes será repassado.

    ESTADOS REPARTEM COM OS MUNICÍPIOS:

    • IPVA -> 50% para os Municípios (dos veículos licenciados em seus territórios);
    • ICMS -> 25% para os Municípios;
    • 25% dos 10% recebidos do IPI por parte União;
    • 25% (1/4) dos 29% de CIDE combustíveis.

    MUNICÍPIOS: não repartem nada. Logo, se aparecer que o ISS, IPTU ou ITBI integram a repartição de receita, tal alternativa estará errada.

    ___

    RECEITAS NÃO-REPARTIDAS

    União

    • II
    • IE
    • IGF
    • IEG

    Estado

    • ITCMD

    Depois da escuridão, luz.

  • A o imposto de renda (IR) e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

    B o imposto sobre serviços (ISS) e o imposto de renda (IR). 

    C o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS).  

    D o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre grandes fortunas (IGF). 

    E o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS) e os impostos residuais.

    Bendito serás!!