Questão 5593084

• Banca: IBADE
• Órgão: ISE-AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Considerando a Lei 12.594/2012 sobre o SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, sabe-se que a atenção integral à saúde do adolescente no referido Sistema segue diversas diretrizes. Assim, nos termos da lei, serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho:

• A. enquanto estiver cumprindo medida socioeducativa de acolhimento institucional. 
• B. enquanto estiver cumprindo medida protetiva de urgência de semiliberdade.
• C. durante todo o período em que estiver cumprindo medida socioeducativa de internação. 
• D. durante o período de amamentação.
• E. durante o banho de sol.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 63, § 1º - Serão asseguradas as condições necessárias para que a adolescente submetida à execução de medida socioeducativa de privação de liberdade permaneça com o seu filho durante o período de amamentação.