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Gabarito: (C) (incorreta) >>> Aos portugueses com residência permanente no País, mesmo não havendo reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na própria Constituição.
ERRADO. Deve haver reciprocidade.
Art. 12, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição
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(A) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
CORRETO. Critério jus sanguinis
Art. 12. São brasileiros natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
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(B) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
CORRETO, literalidade do art. 12, II, "b", da CF/88.
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(C) Gabarito
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(D) Os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiro nato.
CORRETO, famoso "MP3.COM" ---> cargos privativos de brasileiros natos
Ministro do STF
P³ ---> Presidente e Vice da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal
Carreiras diplomáticas
Oficial das Forças Armadas
Ministro de Estado de Defesa
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(E) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
CORRETO. Literalidade do art. 12, § 4º, I, da CF
Macete:
PERDA do RE CA do (recusa em cumprir prestação alternativa; cancelamento da naturalização)
SUSPENSÃO do INCA de CO IMbra (incapacidade civil absoluta, condenação criminal transitada em julgado e improbidade administrativa).
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das normas sobre nacionalidade. Vejamos:
A. CERTO.
“Art. 12, CF. São brasileiros:
I - natos:
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (Jus sanguinis + critério funcional).”
B. CERTO.
“Art. 12, CF. São brasileiros:
II - naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira (naturalização extraordinária).”
C. ERRADO.
“Art. 12, CF. São brasileiros:
§ 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.”
D. CERTO.
“Art. 12, §3º, CF. São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.”
Tal questão apresenta uma certa lógica que pode ser útil caso venhamos a esquecer dos cargos privativos de brasileiros natos.
Precisamos pensar que, o cargo de Presidência da República e os demais que podem permitir que a presidência seja assumida, são, obviamente, privativos de brasileiros natos.
Vice-Presidente, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, e Ministro do STF, (pois, caso seja presidente de tal corte, poderá, em uma situação excepcional, passar a ser o Chefe do Executivo), são todos exclusivos de brasileiros natos, porque não faria sentido que o Estado Brasileiro tivesse como autoridade maior um estrangeiro ou até mesmo um brasileiro naturalizado.
Os demais cargos, estão diretamente relacionados a segurança nacional ou a representação internacional do Brasil. Cargos essenciais a qualquer nação, logo, o constituinte não iria arriscar-se e, portanto, tal exclusividade.
E. CERTO.
“Art. 12, CF. São brasileiros:
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.”
GABARITO: ALTERNATIVA C.
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Art 12.
§1º
Aos potugueses com residência permanente no Brasil, SE HOUVER RECIPROCIDADE em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes aos brasileiros, salvo os casos previsto nesta Constituição
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GAB-C
Aos portugueses com residência permanente no País, mesmo não havendo reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na própria Constituição.
É preciso de duas pessoas para mentir: uma para mentir e uma para ouvir.
CONTINUE ESTUDANDO!!
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GABARITO - C
" QUASE NACIONALIDADE / Português equiparado "
Art. 14, § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
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Aprofundando:
I) português equiparado / , no gozo de seus direitos políticos, possuem legitimação constitucional para a propositura da ação popular.
II) português equiparado pode votar no Brasil.
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GABARITO C)
OBS: Tem que haver reciprocidade em favor do brasileiro.
Aposte em você todos os dias, a recompensa do esforço concebe conquistas. ⚡ ⚡ ⚡
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Na vida sempre precisa haver reciprocidade!
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C) "Não havendo reciprocidade" errado
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GABARITO: Letra C
Nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal aos portugueses com residência permanente no País, SE HOUVER RECIPROCIDADE em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.