A questão exige do candidato conhecimentos sobre a Lei de Acesso à
Informação - LAI.
A LAI foi um importante marco regulatório no que diz respeito à garantia do
direito de acesso à informação. Uma de suas principais mudanças foi quanto ao
de comportamento do entes Administrativos no trato da informação. Até então o
poder público assumia uma postura de passividade, de modo que caberia apenas
responder às demandas de informação, com a lei de acesso á informação, lei nº.
12.527/2011, atribuiu-se a Administração Pública uma postura ativa, no sentido
de que, independente de solicitação cabe ao poder público tornar suas
informações acessíveis. A publicidade é a regra e o sigilo a exceção.
O conteúdo cobrado pela questão se relaciona diretamente com a exceção à regra.
Via de regra, as informações são públicas, no entanto, em casos específicos que
envolvam a segurança da sociedade ou do Estado, é admitida a classificação
das informações em reservada, secreta e ultrassecreta, nas quais se admite o
sigilo nos termos do art. 24 da LAI.
Art.
24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor
e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado,
poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.
§ 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a
classificação prevista no caput, vigoram a
partir da data de sua produção e são os seguintes:
I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;
II - secreta: 15 (quinze) anos; e
III - reservada: 5 (cinco) anos.
Portanto, a afirmativa está correta,e, conforme classificação, a informação poderá permanecer em sigilo pelos tempos máximos acima explicitados, devendo se tornar acessíveis após o período.
GABARITO: CERTA