Questão 5594044

• Banca: AMEOSC
• Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC
• Ano: 2022
• Provas: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Políticas Públicas no SUS

A Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde - Parte II, traz no "Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I.A Conferência de Saúde.

II.O Conselho de Saúde.

"§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde."

A Conferência de Saúde tem caráter:

• A. Consultivo.
• B. Permanente.
• C. Deliberativo.
• D. Administrativo.

Gabarito: A

Comentários

• LEI 8142: Art 1° - § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e DELIBERATIVO, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

  Ou o gabarito está errado ou essa banca tá drogadaça