-
• LETRA "C" •
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Literalidade do Art. 121, CC/02.
É uma das hipóteses dos elementos acidentais do NJ, as partes podem adicionar em seus negócios para modificar uma ou algumas de suas consequências naturais, desde de que estejam no plano da licitude, possibilidade, origem da condição e seus efeitos.
(Caso esteja errado, me informem por privado)
-
GABARITO: LETRA C
Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
-
Condição – fato futuro e incerto
Termo - fato futuro e certo
-
Apenas para complementar:
ENCARGO: é uma determinação que, imposta pelo autor da liberalidade, obriga o beneficiário.
*NÃO SUSPENDE A AQUISIÇÃO NEM O EXERCÍCIO DO DIREITO, SALVO QUANDO EXPRESSAMENTE IMPOSTO NO NEGÓCIO JURÍDICO COMO CONDIÇÃO SUSPENSIVA (art. 136, CC)
-
Condição suspensiva: Partícula "se"; Ex: Te dou um carro SE você passar na vestibular. (evento futuro incerto)
Condição resolutiva: conjunção "enquanto"; Ex: Pago-lhe suas despesas ENQUANTO cursar a faculdade. (evento futuro e incerto)
Termo: conjunção "quando". Ex: Te dou um carro QUANDO você completar 18 anos. (Evento futuro e certo)
Encargo: conjunções “para que” ou “com o fim de” – e.g., dou-lhe um terreno PARA QUE você construa em parte dele um asilo. O donatário já recebe o terreno; se o asilo não for construído no prazo que o doador fixa, caberá revogação da doação – art. 555, CC (questão de eficácia).
TERMO INICIAL= (Futuro + Certo) O termo inicial (dies a quo, ex die) ou suspensivo é o que fixa o momento em que a eficácia do negócio deve ter início, retardando o exercício do direito. Assim sendo, o direito a termo será tido como adquirido.
TERMO FINAL = (Futuro + Certo). Termo final (dies ad quem, ad diem), peremptório ou resolutivo ocorre quando se determinar a data da cessação dos efeitos do ato negocial, extinguindo-se as obrigações dele oriundas. Por exemplo, a locação dever-se-á findar dentro de dois anos. Antes de chegar o dia estipulado para seu vencimento, o negócio jurídico subordinado a um termo final vigorará plenamente; logo, seu titular poderá exercer todos os direitos dele oriundos.
_____________________
GABARITO: C.