Questão 5595100

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Participam da repartição tributária das receitas

• A. o imposto de renda (IR) e o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
• B. o imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) e o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS). 
• C. o imposto sobre serviços (ISS) e o imposto de renda (IR).
• D. o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e o imposto sobre grandes fortunas (IGF).
• E. o imposto sobre circulação de mercadoria e serviços (ICMS) e os impostos residuais. 

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E

  Art. 158, IV CF/88

  Art. 158. Pertencem aos Municípios:

  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).

  Art. 157, II CF/88

  Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:

  II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art. 154, I (Impostos residuais).

• Dicas:

  1. Não há repartição de impostos Municipais. Município não reparte com ninguém;

  2. Os Estados Membros só repartem IPVA (50%) e ICMS (25%). - Art. 158 da CF;

  3. A união só reparte Imposto Residual, ITR, IR, IPI e CIDE. - Arts. 157, 158 e 159 da CF.

  Persista!!