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dissonância - discordância (entre duas ou mais coisas)
Art. 102 CP - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
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Em complemento, devemos lembrar que na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), pode haver a retratação até o recebimento da denúncia.
Art. 16. Nas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida de que trata esta Lei, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.
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A respeito do Inquérito Policial e da Ação Penal, está em dissonância com o Código de Processo Penal pátrio:
Alternativas
A) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
comentário: Retratação ATÉ o oferecimento da denúncia.
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BIZU
R I D O D
Art. 102 - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
PMMT 2022
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GABARITO - A
A) CPP , Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia
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B) C.A.D.I
Cônjuge / Ascendente / Descendente / Irmão
Art. 24, § 1 No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
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C) Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
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D) Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
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BONS ESTUDOS!!!
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ADENDO
- Ação penal indireta: Esta ocorre quando o MP retoma o processo na qualidade de parte principal, nos casos de ação penal privada subsidiária da pública por inércia ou negligência do querelante. Esta prerrogativa encontra-se inserta no art. 29 do CPP.
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Para não confundir:
CP: Para ajudar a memorizar: RIO - Representação Irretratável DEPOIS de oferecida a denúncia)
LEI MARIA DA PENHA: Só será admitida a renúncia à representação perante o juiz ANTES DO RECEBIMENTO da denúncia
Outras questões sobre o assunto:
(CESPE/STF/2008) Nas ações penais públicas condicionadas à representação, será esta irretratável, depois de oferecida a denúncia. (CERTO)
(CESPE/PGE-PE/2019) Em se tratando de crimes sujeitos a ação penal pública condicionada, a representação do ofendido é irretratável depois de oferecida a denúncia. (CERTO)
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A representação será irretratável, depois de OFERECIDA a denúncia
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Art. 25 CPP - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
Art. 102 CP - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
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Letra da Lei: Resposta correta A
A respeito do Inquérito Policial e da Ação Penal, está em dissonância com o Código de Processo Penal pátrio:
Alternativas
A A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
B No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
C Nos crimes em que não couber a ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante translado.
Art. 19. Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
D Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
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QUAL 0 ERRO DA LETRA ( B) ALGUÉM SABE ME EXPLICAR ? pois ao meu ver a letra B também está correta de acordo com o artigo 31 do CPP.
Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
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GABARITO: A!
A questão requer que o candidato aponte a alternativa incorreta!
No caso, a alternativa ''a'' apresenta equívoco ao estabelecer a irretratabilidade da representação até o recebimento da denúncia pelo juízo.
Isso porque, segundo o art. 25 do Código de Processo Penal, a representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.
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RetrataçãOferecimento
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- Arrependimento posterior - até o recebimento da denúncia.
- Retratação da representação na LMP - até o recebimento da denúncia
- retratação da representação no CPP - até o Oferecimento da denúncia.
- retratação na calúnia e difamação - antes da sentença, de maneira cabal. isenta de pena
- retratação no crime de falso testemunho - antes da sentença - fato deixa de ser punível.
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oq diacho é dissonância ¬¬
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que o Código de Processo Penal dispõe sobre inquérito policial e ação penal. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta. A representação será irretratável depois de oferecida, e não recebida, a denúncia. Art. 25/CPP: "A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia”.
B- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 24, §1º: “No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”.
C- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 19: “Nos crimes em que não couber ação pública, os autos do inquérito serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado”.
D- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 11: “Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito”.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).
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- Arrependimento posterior - até o recebimento da denúncia.
- Retratação da representação na LMP - até o recebimento da denúncia
- retratação da representação no CPP - até o Oferecimento da denúncia.
- retratação na calúnia e difamação - antes da sentença, de maneira cabal. isenta de pena
- retratação no crime de falso testemunho - antes da sentença - fato deixa de ser punível.
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RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
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DEPOIS DE OFERECIDA A DENÚNCIA ..
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TÍTULO II: Da Ação Penal
Art.25 a representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
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GABARITO LETRA A.
Art. 102 CP - A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia
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dissonância ??? só eu que não li isso AFFFF
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Acertei mas com medo de responder. Sim, o CPP fala que a retratação deve ocorrer até o oferecimento e após isso é irretratável. Porem o recebimento (2) da denúncia pressupõe o oferecimento (1). Considerando o período de tempo pós (1), inclui-se também o periodo a partir de (2). Do contrário, possível supor que há possib de retratação ate o oferecimento, do oferecimento ao recebimento é irretratável e, enfim, pos recebimento volta a ser possivel a retratação. A questão deveria mencionar que quer o que é exatamente previsto na lei, porque dissonância não é necessariamente qualquer coisa que não seja escrita exatamente como ela.... Jesus
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a representação será IRRETRATÁVEL depois de OFERECIDA a denúncia (demais crimes)
A representação será IRRETRATÁVEL depois de RECEBIDA a denúncia (crimes que envolvem violência doméstica contra mulhere)
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RESUMOS
SIMULADOS
QUESTOES
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dissonância = desafinado, discordante, discorde. Discordante: 2 heterogêneo. 3 assimétrico, desarmônico, desigual, irregular, ou seja. por não saber o significado da palavra errei.
Porque tá tudo certo, mais a questão é apontar o que não consta nos dois e, no caso é a resposta A.
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GABARITO: A
Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
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RETRATAÇÃO:
No Código de Processo Penal: até o OFERECIMENTO da denúncia.
Na Lei Maria da Penha: até o RECEBIMENTO da denúncia.
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Se algo está em consonância com outro ele está de acordo com o outro , LOGO se algo está em Dissonância é o oposto