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ID
5596381
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz do que dispõe a Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.

O servidor que tenha interesse indireto na matéria é suspeito para atuar em processo administrativo. 

Alternativas
Comentários
  • Art. 20. Pode ser argüida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

  • Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    II - tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

    III - esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.

  • esse é o caso de impedimento!

    Art. 18.  É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria.

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  • Questão:

    "O servidor que tenha interesse indireto na matéria é suspeito para atuar em processo administrativo." ERRADO

    Lei:

    Art. 18. É IMPEDIDO de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

    I - tenha interesse direto ou indireto na matéria;

    IMPEDIDO ≠ SUSPEITO

  • É um caso de impedimento e não de suspeição.

  • INDIRETO - Terá IMPEDIMENTO, não SUSPEIÇÃO.