Questão 5596651

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo; CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Não definido

Por disposição expressa do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, não haverá sustentação oral

• A. nos embargos infringentes, nos embargos de divergência e nas arguições de suspeição. 
• B. nos embargos de declaração, nos embargos de divergência e nas arguições de impedimento.
• C. nos embargos de declaração, nos agravos e nas arguições de suspeição.
• D. nos embargos infringentes, nos agravos e nas arguições de impedimento. 

Gabarito: X

Comentários

• Justificativa da banca examinadora para anulação:

  • "Anulada, pois a Emenda Regimental nº 10, de 27 de setembro de 2017, alterou o § 12 do art. 187 e o Parágrafo Único do art. 362 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, vedando a sustentação oral nos embargos de declaração, nas arguições de suspeição e no agravo de instrumento, mas admitindo sustentação oral no julgamento do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que resolva parcialmente o mérito e nos processos de falência e recuperação judicial".