GAB. A.
CPC/2015
Art. 218, § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
→INTIMAÇÕES SOMENTE OBRIGARÃO A COMPARECIMENTO APÓS DECORRIDAS 48 HORAS.
Art. 218, § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1º Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
§ 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
§ 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
§ 4º Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à pratica dos atos processuais. Vejamos:
a) será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 218, § 3º, CPC: Art. 218, § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
b) será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
Errado. O prazo é de 05 dias e não de 10. Vide item "A".
c) as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas vinte e quatro horas.
Errado. As intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas e não 24, nos termos do art. 218, § 2º, CPC: Art. 218, § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
d) as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas setenta e duas horas.
Errado. O prazo é de 48 horas e não 72. Vide item "C".
Gabarito: A