Questão 5597119

• Banca: Quadrix
• Órgão: SEDF
• Ano: 2021
• Provas: Quadrix - 2021 - SEDF - Professor Substituto - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com a legislação, julgue o item.

As Leis Orgânicas da Saúde n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990, estabelecem, com relação ao financiamento e à gestão financeira do Sistema Único de Saúde, que as transferências intergovernamentais para a saúde serão distribuídas proporcionalmente ao número de habitantes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art.5- da Lei 8.080 diz que a distribuição de recursos é de acordo com o NÍVEL DE SAÚDE DA POPULAÇÃO e CONDIÇÕES AMBIENTAIS.

• L8080

  Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

  I - perfil demográfico da região;

  II - perfil epidemiológico da população a ser coberta;

  III - características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;

  IV - desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;

  V - níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;

  VI - previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;

  VII - ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.