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A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de alocar os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia.
Um exemplo da função alocativa é quando o governo executa obras que beneficiarão a população, como a transposição do Rio São Francisco que, apesar dos impactos ambientais e sociais para parte da população nordestina, o discurso oficial é que essa obra implicará em aumento do bem-estar da população que desfrutará de água e viverá com mais dinheiro e saúde.
A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços.
Por exemplo, podemos citar as políticas econômicas adotadas nas décadas de 1980 e 1990 para controlar a hiperinflação, simbolizada por um dragão.
A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária. Assim, a correção da desigualdade na repartição da renda pode ser efetuada 15 mediante intervenção governamental, e um dos processos mais utilizados com vistas a tal objetivo consiste em utilizar o sistema tributário e a política de gastos governamentais. A adoção de políticas de transferência de renda em favor de populações mais carentes é um instrumento para que o Estado cumpra sua função distributiva.
Por exemplo, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Programa Bolsa Família.
FONTE:https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3239/1/M%C3%B3dulo%204%20-%20Tributa%C3%A7%C3%A3o%20e%20Fun%C3%A7%C3%B5es%20Cl%C3%A1ssicas%20do%20Estado%20%28final%29.pdf
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O Estado exerce suas atividades em torno de três funções básicas:
• Função alocativa: relaciona-se à alocação de recursos por parte do governo a fim de oferecer bens públicos (ex. rodovias, segurança), bens semipúblicos ou meritórios (ex. educação e saúde), desenvolvimento (ex. construção de usinas) etc.
• Função distributiva: é a redistribuição de rendas realizada através das transferências, dos impostos e dos subsídios governamentais. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde, serviço o qual é mais utilizado por indivíduos de menor renda.
• Função estabilizadora: é a aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos.
Todas os itens estão certos.
Fonte: Administração Pública - Políticas Públicas, Prof. Andrei Sá (GranCursos)
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A questão em análise nos faz refletir sobre as
funções do orçamento público, as quais são: alocativa, distributiva e
estabilizadora.
A função alocativa está
associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo
sistema de mercado.
A função
estabilizadora refere-se
à manutenção do nível de utilização de recursos e do valor estável da moeda.
A função distributiva está
voltada para a intervenção do governo na economia como forma de diminuir
desigualdades de renda.
Assim, vamos à análise dos itens:
I. CERTO. A obra pública de
transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa – refere-se
à atuação do Estado para minimizar um serviço prestado de forma insuficiente.
II. CERTO. As políticas econômicas
governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a
hiperinflação são exemplos da função estabilizadora – função
necessária para se manter a estabilidade da moeda.
III. CERTO. As políticas de
transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa
Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são
exemplos da função distributiva – exemplo típico de política
distributiva, a qual visa diminuir desigualdades sociais.
Gabarito do Professor: Letra E.
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A questão trata sobre as funções econômicas do Estado definidas a partir dos estudos propostos por Richard Musgrave, tendo ficado amplamente conhecidas como as funções do orçamento e se dividem em três tipos: alocativa, distributiva e estabilizadora.
A análise teórica de Musgrave (1980) apresenta que o plano orçamentário deve alcançar três objetivos: assegurar ajustamentos na alocação de recursos; organizar de maneira eficiente a distribuição de renda e de riqueza; e garantir a estabilização econômica. Assim, passemos às alternativas:
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
Correto. A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de alocar os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia.
Um exemplo da função alocativa é quando o governo executa obras que beneficiarão a população, como a transposição do Rio São Francisco, citada no item, que implicará em aumento do bem-estar da população daquela região.
São exemplos ainda da atuação alocativa do Estado os gastos com saúde e educação.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
Correto. A função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.
Correto. A função distributiva tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país. Por intermédio dela, o governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas. Ela pode ser feita através do mecanismo das transferências, dos impostos e dos subsídios para assegurar conformidade com o que a sociedade considera uma situação justa de distribuição.
Assim, todos os itens estão corretos.
Gabarito: E
Bons estudos, pessoal!
“Privado dos ventos, pegue os remos.” – Provérbio latino
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Políticas de combate à hiperinflação na década de 1980? Isso só pode ser piada.