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ID
5597740
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A República Federativa do Brasil organiza-se política e administrativamente em 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B.

    Fonte: CF/88

    A) quatro tipos de entes federativos distintos: os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios, todos autônomos entre si(ERRADO)

    Justificativa:

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

    B) estados, munícipios, Distrito Federal e União, que se aliam em união indissolúvel para a formação de um Estado Federal ou Federação. (CERTO)

    Justificativa:

    Art.1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito (...).

    C) União, estados, Distrito Federal e municípios, todos dotados de autonomia e aos quais a Constituição Federal atribui os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, para o exercício das suas competências. (ERRADO)

    Justificativa:

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    D) União, estados, municípios e Distrito Federal, autônomos e soberanos entre si. (ERRADO)

    Justificativa: estados, municípios e Distrito Federal têm autonomia, não soberania.

    E) estados, Distrito Federal e municípios politicamente autônomos, mas sem autonomia financeira, em razão da dependência de repasses de recursos financeiros da esfera federal para os estados e, respectivamente, para os municípios e o Distrito Federal.  (ERRADO)

    Justificativa:

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

     

  • Sobre a letra B, entendi "se aliar" com sentido de subordinação entre eles, por isso marquei C, uma vez que os Entes Federativos são indepedentes entre si.

    Depois, com o comentário da colega, compreendi o erro da C.

    Mais alguém? :/

  • Os municípios não possuem Judiciário. Portanto a alternativa correta é a letra B.

  • Territórios não são entes federativos.
  • territórios --> lei complementar

  • Município não possui PODER JUDICIÁRIO!

  • O DF também não possui Poder Judiciário próprio, dotado somente de Poderes Legislativo e Executivo.

  • quatro tipos de entes federativos distintos: os estados, os municípios, o Distrito Federal e os territórios, todos autônomos entre si.  (faltou união e território não integra)

    estados, munícipios, Distrito Federal e União, que se aliam em união indissolúvel para a formação de um Estado Federal ou Federação. 

    União, estados, Distrito Federal e municípios, todos dotados de autonomia e aos quais a Constituição Federal atribui os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si, para o exercício das suas competências. (município ñ tem P judiciário)

    União, estados, municípios e Distrito Federal, autônomos e soberanos entre si. (Ente federativo ñ possui soberania e sim autonomia)

    estados, Distrito Federal e municípios politicamente autônomos, mas sem autonomia financeira, em razão da dependência de repasses de recursos financeiros da esfera federal para os estados e, respectivamente, para os municípios e o Distrito Federal.  (faltou União; e possuem autonomia financeira sim)

  • Município não possui PODER JUDICIÁRIO!

  • município não possui poder judiciário