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No Brasil, a Constituição de 1934 foi a primeira a inscrever um título sobre a ordem econômica e social, sob forte influência da Constituição de Weimar.
Gabarito: E.
PCPB 2022.
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Os direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras seguiram a história da evolução dos direitos humanos fundamentais no mundo. Inicialmente eram somente de caráter individual (abstenção do Estado em favor do indivíduo), seguindo as ideias liberais do Século XIX (Constituição de 1824 e 1891).
Logo em seguida, há a previsão tanto de direitos individuais, quanto sociais (que determinam um agir do Estado em favor do indivíduo) direitos estes decorrentes da crítica socialista à existência de direitos somente individuais e conquista dos processos revolucionários do início do Século XX, que estão previstos nas Constituições de 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
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Principais inovações da Constituição de 1934
- Voto secreto;
- Voto feminino
- Legislação trabalhista
- Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
- Medidas nacionalistas defendendo as riquezas naturais do país;
- Criação da Justiça Eleitoral
- Obrigação de as empresas manterem, no mínimo, dois terços de empregados brasileiros.
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ter que decorar data é de lascar hein
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A terceira Constituição (1934) foi promulgada logo após a revolução constitucionalista, que envolveu, de um lado, tropas do Estado de São Paulo e, de outro, tropas federais.
Foi fortemente influenciada pela Constituição alemã de Weimar de 1919, reconhecendo os direitos sociais e econômicos (direitos de 2ª geração), instaurando uma democracia social (Estado social).
Foi instituído o voto secreto e as mulheres poderiam votar, MS e ação popular, representação interventiva e o recurso extraordinário.
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Constituição de 1934
"A crise econômica de 1929, consoante referido, bem como os diversos movimentos sociais por melhores condições de trabalho, sem dúvida, influenciaram a promulgação do texto de 1934, abalando, assim, os ideais do liberalismo econômico e da democracia liberal da Constituição de 1891. Por isso é que a doutrina afirma, com tranquilidade, que o texto constitucional de 1934, sofreu forte influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando, portanto, os direitos humanos de 2ª geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado Social de Direito (democracia social)."
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 24 Ed. São Paulo: Saraiva, 2020.
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Questão pra perder 1 ponto kkk
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Gente, temos que fazer um baixa assinado para solicitar uma Lei para os concursos, e umas das primeiras observações, é que os concursos cobrem somente conteúdos de relevância ao cargo. Isso que as bancas tem feito é desumano, as pessoas se matam de estudar e elas só se preocupam em colocar algo que NINGUEM ACERTE, concurso virou uma coisa de ESTUDOS E SORTE, pois ainda temos que ter a sorte de não cair questões sem pé nem cabeça, questões subjetivas de acordo com a a análise da banca
... muito desumano, muitos com depressão, ansiosos, doenças.... Que relevância tem para qualquer cargo este conhecimento ?..
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A primeira constituição brasileira a ter a preocupação em constitucionalizar os direitos sociais hoje consagrados na Constituição Federal de 1988 (art. 6°) foi a Constituição de 1934. Ela nasceu no contexto do trabalhismo de Getúlio Vargas.
A ascensão de Vargas ao poder foi o início de uma nova forma de organização social, marcada por um Estado de compromisso social e por consolidar o trabalhador como ator político e protagonista social. É nesse caldo histórico que os direitos sociais ganham força e entram para o texto constitucional de 1934.
A Constituição de 1937, que também surgiu na Era Vargas, já expressa um momento político-institucional posterior de maior autoritarismo e centralização do Estado Novo. Conhecida como "Constituição Polaca", por ter forte base fascista, assim como a constituição polonesa de 1935, o texto foi elaborado por Francisco Campos e outorgado em 10 de novembro de 1937.
Dessa forma, gabarito E.
Até a posse, Defensores(as)!
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da teoria
da Constituição.
2) Base doutrinária (Pedro Lenza)
Constituição de 1934
"A crise econômica de 1929,
consoante referido, bem como os diversos movimentos sociais por melhores
condições de trabalho, sem dúvida, influenciaram a promulgação do texto de
1934, abalando, assim, os ideais do liberalismo econômico e da democracia
liberal da Constituição de 1891. Por isso é que a doutrina afirma, com
tranquilidade, que o texto constitucional de 1934, sofreu forte influência da
Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando, portanto, os direitos
humanos de 2ª geração ou dimensão e a perspectiva de um Estado Social de
Direito (democracia social)." (LENZA, Pedro. Direito Constitucional
Esquematizado. 24 Ed. São Paulo: Saraiva, 2020).
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
Considerando
a doutrina acima, no Brasil, a Constituição
de 1934 foi a primeira a tratar sobre os
direitos sociais, sob influência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919.
Resposta:
Letra E.
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deu a mzr agr kkkkkk
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1934 constituição que previu direitos trabalhistas, era de getulio vargas.
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não merece respeito uma questão dessa