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| - Certo: Servidores estatutários ocupam cargos públicos.
|| - Errado: O servidor público é regido pelo regime estatutário.
||| - Certo: Cargo público é criado por lei, a qual estabelece denominação específica, atribuições e valor da remuneração ou do subsídio.
Gabarito: B.
PCPB 2022.
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Erro da assertiva II: Os servidores de caráter efetivo participam do regime estatutário, enquanto os servidores em comissão, participam do regime celetista. Além disso, os empregados públicos, também servidores, participam do regime celetista. Logo, servidores podem ser estatutários ou celetistas.
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Os servidores estatutários, sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargos públicos;
os empregados públicos, contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público;
os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, da Constituição); eles exercem função, sem estarem vinculados a cargo ou emprego público.
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II Servidores públicos são regidos por estatuto criado por meio de lei pelo órgão em que atuam.
errado pois o órgão não cria a lei
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Gab: B
Servidores estatutários são aqueles submetidos a um regime estatutário, estabelecido por lei de competência de cada um dos entes federados. Esses servidores ocupam cargo público.
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Salvo engano, cargo público da esfera do legislativo é criado por resolução o que torna o item III errado.
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LETRA B).
Para fins de complemento:
-ESTATUTO DE SERVIDORES: pelos entes federados.
-PLANO DE CARGOS E DE CARREIRAS: por cada órgão de atuação.