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ID
5597791
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Situação hipotética 17A4


            Uma entidade pública realizou licitação regular para a compra de vacinas. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31 de dezembro de 2020. Contudo, em virtude do tempo de tramitação administrativa interna na entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

A partir da situação hipotética 17A4, acerca da referida despesa, assinale a opção que apresenta todas as etapas cumpridas em 2020.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: Letra E

    Primeiro que lançamento é estágio da receita, e não da despesa (Elimine as alternativas A e D).

    Segundo que a fixação de despesa de 2020 foi feita em 2019. Logo, a fixação ocorreu em 2019 e não em 2020 (elimine a B e a C). Só com isso, já temos o gabarito na letra E.

    Olhando a história, verifica-se que em 2020 ocorreu o empenho (após a regular licitação) e também a liquidação (com a entrega do material).

  • Gabarito: letra E

    Fiz um esqueminha para aprender o trâmite desse bagulho...

    LINHA DO TEMPO (processo normal de realização da despesa):

     

    ------------------------------- PRIMEIRA ETAPA -------------------------------

    1º - Empenho (ordinário, estimativa ou global/parcelado);

    2ª - Nota de empenho (ou não): é a materialização do empenho;

    OBS. Há casos em que pode ter dispensa da nota de empenho, mas NÃO do empenho em si.

     

    ------------------------------- SEGUNDA ETAPA -------------------------------

    3º - Liquidação (verificação do direito adquirido do credor);

    4º - Emissão da ordem de pagamento >> Quem dá/realiza? R = O serviço de contabilidade;

    5º - Pagamento (feito pela tesouraria).

    #PULODOGATO: Adiantamento. Não se subordina ao processo normal de realização de despesa. É exceção.

     

     

    OBS.: 1) prevê o orçamento; 2) EMPENHA; 3) licita... e depois segue o fluxo.

  • gabarito: A

    FASES DA DESPESA PÚBLICA -> EMLIPA

    EM - EMPENHO

    LI - LIQUIDAÇÃO

    PA - PAGAMENTO

    obs:

    • ordem de pagamento não é pagamento
    • ordem de pagamento é o ato material. Exemplo: é o pix.

    Depois da escuridão, luz.