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ID
5597794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
AL-CE
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Situação hipotética 17A4


            Uma entidade pública realizou licitação regular para a compra de vacinas. A entrega dos medicamentos foi efetivada e devidamente atestada pelo órgão público em 31 de dezembro de 2020. Contudo, em virtude do tempo de tramitação administrativa interna na entidade, o pagamento só foi realizado trinta dias após a entrega dos medicamentos. 

Com base na situação hipotética 17A4, no que concerne à referida despesa, assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021. 

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: letra C

    Fiz um esqueminha para aprender o trâmite desse bagulho...

    LINHA DO TEMPO (processo normal de realização da despesa):

     

    ------------------------------- PRIMEIRA ETAPA -------------------------------

    1º - Empenho (ordinário, estimativa ou global/parcelado);

    2ª - Nota de empenho (ou não): é a materialização do empenho;

    OBS. Há casos em que pode ter dispensa da nota de empenho, mas NÃO do empenho em si.

     

    ------------------------------- SEGUNDA ETAPA -------------------------------

    3º - Liquidação (verificação do direito adquirido do credor);

    4º - Emissão da ordem de pagamento >> Quem dá/realiza? R = O serviço de contabilidade;

    5º - Pagamento (feito pela tesouraria).

    #PULODOGATO: Adiantamento. Não se subordina ao processo normal de realização de despesa. É exceção.

     

     

    OBS.: 1) prevê o orçamento; 2) EMPENHA; 3) licita... e depois segue o fluxo.

  • ... "assinale a opção correspondente ao estágio da cumprido em 2021."

    • Questão estranha e com o enunciado ruim. eu heim...

    gabarito: C

    Fases da despesa pública é EMLIPA

    EM - EMPENHO

    LI - LIQUIDAÇÃO

    PA - PAGAMENTO

    Depois da escuridão, luz.

  • Não creio que a resposta da pergunta estava na questão e a anta aqui não viu...

  • Direto ao ponto: Despesa segue regime de competência, no qual se considera paga na data de ocorrência do evento, independentemente da data de desembolso.

    Diferente da receita, que segue o regime de caixa, na qual se considera recebida na data efetiva da entrada do dinheiro ao cofre público, e não da data da ocorrência do evento.