Questão 5597848

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-GO
• Ano: 2022
• Provas: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Proteção a Saúde e Segurança

De acordo com a Lei n° 8.078/1990 e com a Lei n° 8.080/1990, julgue o item.

A proteção da vida, da saúde e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados como perigosos ou nocivos é um direito básico do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CDC.

  Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

  I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; (...)

• Típica questão: "Tão fácil que parece pegadinha".