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Gabarito E
cf art 165 § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
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GABARITO: ERRRADO
CF- > § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária (EC 106/2020)
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Gabarito: errado
Relatório publicado a cada bimestre - RREO - Relatório resumido de execução orçamentária- LDO;
Demonstrativo de estimativa e compensação da renúncia de receita - Anexo de metas fiscais - LDO;
Demonstrativo regionalizado do efeito das renúncias de receitas e medidas de compensação - LOA.
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Gab e! O que é apresentado a cada dois meses é um resumo da execução orçamentária.
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca dos
orçamentos na Constituição Federal.
2) Base constitucional
Art. 165 [...]
§ 3º O Poder Executivo publicará, até
trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária.
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta
Nos termos
do art. 165, §3º, da CF/88, o Poder Executivo publicará, até trinta dias
após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária.
O demonstrativo de estimativa e
compensação da renúncia de receita vem apresentado na LDO. Enquanto o demonstrativo
regionalizado do efeito das renúncias de receitas e medidas de compensação vem
na LOA.
Resposta:
ERRADO.
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Art. 165. § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.