-
A Dívida Pública é a dívida contraída pelos governos federal, estaduais, distrital e municipais para o financiamento do seu déficit orçamentário, e para outras operações com finalidades específicas, definidas em lei.
a) Dívida Mobiliária: refere-se aos saldos da dívida pública representada por títulos emitidos pela respectiva esfera de governo.
FONTE: Tesouro Nacional Transparente
https://www.tesourotransparente.gov.br/historias/visao-integrada-das-dividas-da-uniao-dos-estados-do-distrito-federal-e-dos-municipios
-
Conceitualmente esta certo!
na pratica hj não é permitido emitir... somente a União pode!
-
gab: CERTO
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
-
Art.29, II da Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:
II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
-
Conceitualmente, a afirmativa está correta. Na prática só a União pode emitir títulos.