Questão 5598373

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

   Os médicos Marcos e João são sócios de um consultório especializado em oftalmologia, organizado sob o tipo societário de sociedade simples. Enquanto sociedade simples, o consultório possui como preposto subordinado Miguel, que desempenha atividades financeiras relacionadas aos pacientes, às instituições financeiras e ao recolhimento de tributos. 

   Tendo em vista o transcorrer do tempo e a prosperidade do exercício das atividades, Marcos e João desejam ampliar a estrutura física do consultório, adquirir equipamentos para a realização de exames e realizar procedimentos cirúrgicos mais complexos. Pretendem, ainda, realizar a contratação de equipe técnica, para auxílio nas atividades médicas e administrativas. Para tanto, Marcos propôs a João um plano de reestruturação societária, a fim de transformar a sociedade simples em sociedade anônima, para captar recursos no mercado financeiro e subsidiar o exercício da nova atividade. Do plano, consta, ainda, a indicação da nomeação de Miguel como diretor geral, atribuindo-lhe funções mais amplas e complexas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. 

A partir do momento em que o consultório médico ampliar suas atividades e passar a realizar exames e procedimentos cirúrgicos mais complexos, havendo, dessa forma, organização dos fatores de produção e circulação de serviços médicos, a sociedade será considerada empresária, independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o exercício da profissão de natureza intelectual deixa de configurar elemento de empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A sociedade será considerada empresarial, mesmo quem exerce profissão intelectual, se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Assim o dispositivo da questão erra quando afirma que:

  • "a sociedade será considerada empresária, independentemente do tipo societário adotado, pois, assim, o exercício da profissão de natureza intelectual deixa de configurar elemento de empresa".

  CC Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

  Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

• O trecho da questão " independentemente do tipo societário adotado" torna a assertiva incorreta, pois, conforme art. 982, parágrafo único, do CC, a cooperativa será sempre sociedade simples.

  Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais.

  Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

• TRECHOS ERRADOS CONFME OS COLEGAS DISSERAM:

  INDEPENDENTE DO TIPO SOCIETÁRIO ( cooperativas , lembrem-se delas )

  DEIXA DE CONFIGURAR ELEMENTO DA EMPRESA ( Isso é condiçção pra não ser empresária)

• "...pois, assim, o exercício da profissão de natureza intelectual deixa de configurar elemento de empresa."

  NEGATIVO! O contexto narrado faz com que a atividade intelectual CONFIGURE elemento de empresa.. sutil e vence pelo cansaço do enunciado grande.. f

• A questão traz uma situação hipotética em que a sociedade simples está buscando se tornar sociedade anônima. Aí depois põe uma assertiva ignorando esse detalhe.