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ID
5598385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TC-DF
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.


 A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.

Alternativas
Comentários
  • Titularidade Negocial dá-se quando a sociedade empresaria realiza negócios jurídicos (compra matéria prima, celebra contrato de trabalho, aceita uma duplicata, etc.), embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos pólos da relação negocial. O eventual sócio que a representou não é parte do negócio jurídico, mas sim a Sociedade.

    Titularidade Processual ocorre quando a pessoa jurídica pode demandar e ser demandada em juízo; tem capacidade para ser parte processual. A ação referente a negócio da Sociedade deve ser endereçada contra a pessoa jurídica e não os seus sócios ou seu representante legal. Quem outorga mandato judicial, recebe citação, recorre, é ela como sujeito de direito autônomo.

    RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL: Em consequência de sua personalização, a sociedade terá patrimônio próprio, seu, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada um de seus sócios. Sujeito de direito personalizado autônomo, a pessoa jurídica responderá com o seu patrimônio pelas obrigações que assumir. Os sócios, em regra, não responderão pelas obrigações da sociedade. Somente em hipótese excepcionais, que serão examinadas o seu tempo, poderá ser responsabilizado o sócio pelas obrigações da sociedade.

    CEBRASPE (2021):

    QUESTÃO CERTA: A titularidade negocial e processual e a responsabilidade patrimonial são algumas das consequências da personalização da sociedade empresária.

    Titularidade processual: é ela quem assume um dos polos na relação negocial, pode demandar e ser demandada em juízo.

    Titularidade negocial: Dá-se quando a sociedade empresária realiza negócios jurídicos.

    Responsabilidade patrimonial: tem patrimônio próprio, inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de seus sócios. Extingue-se por um processo próprio, que compreende as fases de dissolução, liquidação e partilha de seu acervo.

    Fonte: https://cadernodeprova.com.br/efeitos-da-personalizacao-da-sociedade/

  • ADENDO

     Personalização 

    ⇒ Sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos do CC # Sociedade simples pode* constituir-se em um desses tipos. (pode ter sociedade simples atípica)

    • Aquisição personalidade jurídica = com a inscrição no registro (RPEM ou RCPJ) dos seus atos constitutivos.

    • Consequências da personalização → titularidade negocial e processual + autonomia patrimonial (sócios não respondem, em regra, pelas obrigações da sociedade.)