Questão 5598394

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2021
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Anônima

Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário.

De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu objeto social for a prestação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

  Lei nº 6.404:

  Art. 2º : Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

  § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio.

  § 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo

•  Mercantil é uma organização dedicada à obtenção de  a partir de intercâmbios comerciais, diferentemente da perspectiva de uma sociedade civil.

  No entanto, uma sociedade mantém perante a lei uma  jurídica por conta própria e diferente de seus membros, assim como de seu ativo. A partir disso, dois ou mais indivíduos colocam em comum, bens ou serviços para usufruir dos benefícios alcançados por esta circunstância. 

  Logo, nos termos do art. 2º, §1º, da Lei 6.40, independente do objeto, a companhia será mercantil, isto é, visará o lucro a partir de intercâmbios comerciais.