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Não há repartição do imposto sobre importações.
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IMPOSTOS QUE NÃO SÃO REPARTIDOS:
- Todos os impostos arrecadados pelo Município e DF;
- ITCD (estadual)
- Imposto de importação e exportação
- Imposto sobre grandes fortunas
- Impostos extraordinários de guerra
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ERRADO
Complementando a resposta da Amanda...
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos
industrializados, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:
[...]
II - do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.
[...]
Dos citados na questão, apenas o imposto sobre produtos industrializados é repartido. O de importação e exportação é integral da União
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1)
Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca do Sistema
Tributário Nacional.
2)
Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 159.
A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos
impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos
industrializados, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:
II - do produto da arrecadação do
imposto sobre produtos industrializados, dez por cento aos Estados e ao
Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de
produtos industrializados.
III - do produto da arrecadação da
contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no art. 177, § 4º,
29% (vinte e nove por cento) para os Estados e o Distrito Federal, distribuídos
na forma da lei, observada a destinação a que se refere o inciso II, c ,
do referido parágrafo.
3)
Exame do enunciado e identificação da resposta.
À luz do art. 159 da CF/88, a União
vai repartir o produto da arrecadação do imposto
de renda, imposto sobre produtos
industrializados e da contribuição de intervenção no domínio econômico.
Assim, o imposto sobre importações não se submete a essa repartição.
Resposta: ERRADO.