Gab: B
Princípios e Objetivos da Previdência Social:
I - Universalidade de participação nos planos previdenciários;
II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios;
IV - Cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
V - Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo;
VI - Valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário-mínimo.
VII - Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional;
VIII - Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
Fonte: art. 2º, Lei 8.213/91
Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre os princípios
do Regime Geral de Previdência Social.
A) A
assertiva está de acordo com disposto no art.
3º, parágrafo único, alínea a, e art. 1º, parágrafo único, alínea b, da Lei
8.212/1991, respectivamente.
B) Incorreto
ao afirmar gestão administrativa centralizada no governo federal, sendo correto
afirmar, caráter democrático e
descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade,
em especial de trabalhadores, empresários e aposentados, consoante art. 1º,
parágrafo único, alínea g, da Lei 8.212/1991.
C) A
assertiva está de acordo com disposto no art.
1º, parágrafo único, alínea c, e art. 3º, parágrafo único, alínea c da Lei
8.212/1991, respectivamente.
D) A
assertiva está de acordo com disposto no art.
1º, parágrafo único, alínea d, e art. 3º, parágrafo único, alínea b da Lei
8.212/1991, respectivamente.
Gabarito do Professor: B