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ID
5599108
Banca
FUNDATEC
Órgão
IPE Saúde
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988, o servidor _______________ para cargo de provimento ____________ em virtude de concurso público adquire estabilidade após ______ anos de efetivo serviço. Ainda, para a aquisição da estabilidade, tem-se a ______________ de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas
Comentários

  • GABARITO D

    CF/88 - Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    (...) § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. 

  • PARA COMPLEMENTAR:

    Avaliação Especial de Desempenho - Estabilidade

    Avaliação Periódica de Desempenho - Perda do Cargo - LEI COMPLEMENTAR.

    Fonte: amigos do qc

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:

    “Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    §4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.”

    Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:

    - Aprovação em concurso público;

    - Nomeação para cargo de provimento efetivo;

    - Execução das funções pelo prazo de três anos, e

    - Acompanhamento de avaliação de desemprenho, durante o período de três anos de estágio probatório.

    Dito isso:

    D. CERTO. Nomeado – efetivo – três – obrigatoriedade.

    GABARITO: ALTERNATIVA D.

  • A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que complete as lacunas do texto que segue: " (...) o servidor ________ para cargo de provimento ______ em virtude de concurso público adquire estabilidade após ___ anos de efetivo serviço. Ainda, para a aquisição da estabilidade, tem-se a ______ de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade."

    Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41, § 4º, CF, que preceitua:

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

    Portanto, os termos que preenchem as lacunas, respectivamente, são: nomeado - efetivo - 3 (três) - obrigatoriedade, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.

    Gabarito: D