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Atos enunciativos: CAPA
Certidão
Atestado
Parecer
Apostila
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A questão cobra o tema das espécies dos atos administrativos, vamos às assertivas:
A. Apostila (averbação): espécie de ato enunciativo, trata do assentamento de uma informação;
B.Atesto: assim do jeitinho que tá, com essa grafia, não achei uma explicação específica, mas, se for uma forma de falar do ato administrativo que conhecemos por Atestado, aí temos também um ato enunciativo, que verifica / atesta uma situação de fato;
C. Visto: a autoridade competente vai confirmar a legitimidade formal de outro ato jurídico;
D. Incorporação: mais uma vez não encontrei nada especificamente sobre esse conceito, pelo menos não Direito Administrativo, já que, realmente existe o instituto da incorporação, por exemplo, no Direito Empresarial.
Quem tiver maiores informações, por favor, avise por mensagem :)
fontes: https://trilhante.com.br/curso/atos-administrativos/aula/classificacoes-dos-atos-administrativos-1-e-2-1 e https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/2245/Visto
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ATOS ENUNCIATIVOS: têm a finalidade de emitir / enunciar uma opinião técnica; certificar ou atestar uma situação existente; ou modificar parte do conteúdo de um outro ato. Ex. Certidões, atestados, pareceres técnicos, pareceres normativos, apostilas.
Mnemônico:
C ERTIDÃO
A TESTADO
P ARECER
A POSTILA
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Atos enunciativos:
CERTIDÃO/ ATESTADO/ PARECER/ APOSTILA
Copiar / comprovar / opinião técnica / averbar
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Classificação Dos atos administrativos (de forma resumida):
Normativos (gerais/abstratos/destinatários indeterminados)
- Regulamento - privativo chefe executivo/dirigente da autarquia
- Aviso - conhecimento à comunidade sobre determinada situação
- Instrução normativa - execução de decretos e regulamentos
- Deliberação - decisão de órgãos colegiados (vontade da maioria)
- Resolução - decisão de órgão colegiado sobre matéria específica (ex: res. da ANVISA)
Ordinatórios (organização da prestação do serviço público)
- Portaria - estipula ordens e determinações internas para indivíduos específicos
- Circular - normas uniformes para TODOS os servidores
- Ordem de Serviço - Ordenação de serviço interno
- Despacho - decisões sobre situações específicas
- Memorando - ato de comunicação interna (mesma estrutura)
- Ofício - ato de comunicação externa (outra estrutura/particular)
Negociais (concessão de direitos pleiteados por particulares)
- Autorização - discricionário/precário/situações transitórias/Interesse particular
- Permissão - discricionário/precário/situações duradouras/ interesse público
- Licença - ato de autorização de polícia/vinculado
- Admissão - usufruto de serviço público em estabelecimento público
- Aprovação - controle de legalidade e de mérito (anterior/posterior)
- Homologação - controle de legalidade (posterior)
Enunciativos (opiniões e conclusões da ADM Pública)
- Atestado - Comprova a existência de situação não previamente documentada
- Certidão - certifica ato já registrado (espelho do registro público)
- Apostila/Averbação - Acrescenta/altera informação em registro público
- Parecer - opinião de órgão consultivo
Punitivos (aplicação de sanções)
- Multa
- Interdição
- Destruição
- Demolição
- Suspensão de função …
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Errei, mas não errei sozinha!
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Classificação Dos atos administrativos :
Normativos (gerais/abstratos/destinatários indeterminados)
- Regulamento - privativo chefe executivo/dirigente da autarquia
- Aviso - conhecimento à comunidade sobre determinada situação
- Instrução normativa - execução de decretos e regulamentos
- Deliberação - decisão de órgãos colegiados (vontade da maioria)
- Resolução - decisão de órgão colegiado sobre matéria específica (ex: res. da ANVISA)
Ordinatórios (organização da prestação do serviço público)
- Portaria - estipula ordens e determinações internas para indivíduos específicos
- Circular - normas uniformes para TODOS os servidores
- Ordem de Serviço - Ordenação de serviço interno
- Despacho - decisões sobre situações específicas
- Memorando - ato de comunicação interna (mesma estrutura)
- Ofício - ato de comunicação externa (outra estrutura/particular)
Negociais (concessão de direitos pleiteados por particulares)
- Autorização - discricionário/precário/situações transitórias/Interesse particular
- Permissão - discricionário/precário/situações duradouras/ interesse público
- Licença - ato de autorização de polícia/vinculado
- Admissão - usufruto de serviço público em estabelecimento público
- Aprovação - controle de legalidade e de mérito (anterior/posterior)
- Homologação - controle de legalidade (posterior)
Enunciativos (opiniões e conclusões da ADM Pública)
- Atestado - Comprova a existência de situação não previamente documentada
- Certidão - certifica ato já registrado (espelho do registro público)
- Apostila/Averbação - Acrescenta/altera informação em registro público
- Parecer - opinião de órgão consultivo
Punitivos (aplicação de sanções)
- Multa
- Interdição
- Destruição
- Demolição
- Suspensão de função …