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Salário de contribuição é o valor que serve de base de incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias, fração numérica com a qual, aplicando-se a alíquota, se obtém o montante da contribuição a ser recolhida para a Previdência Social. O conceito de salário de contribuição vai depender da categoria do segurado.
Art. 28, I, Lei 8212: Entende-se por salário-de-contribuição:
I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;
§ 3º O limite mínimo do salário-de-contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês.
Art. 214 § 5º Decreto 3048/99 O valor do limite máximo do salário-de-contribuição será publicado mediante portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social, sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios.
Autora: Thamiris Felizardo (QCONCURSOS)
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Salário de Contribuição – Limite Mínimo e Máximo
O limite mínimo do salário de contribuição corresponde:
- Para os segurados empregados, empregados domésticos e trabalhador avulso, ao piso salarial, legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo, tomado no seu valor mensal, diário ou horário, conforme o ajustado e o tempo de trabalho efetivo durante o mês; e
- Para os segurados contribuinte individual e facultativo, ao salário mínimo.
O limite máximo do salário de contribuição será atualizado anualmente, tomando-se por base o valor indicado na na tabela INSS <http://www.guiatrabalhista.com.br/guia/tabela_inss_empregados.htm> acesso 5/2/2022.
Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será proporcional ao número de dias de trabalho efetivo. Ao exercer o segurado mais de um emprego ou ocupação, considerar-se-á como salário de contribuição a soma das remunerações recebidas.
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A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) nem superiores a R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).
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gabarito letra D
a) falsa,
Em geral, o SB (Salário de benefício) é obtido a partir da média dos salários de contribuição (SC) do segurado (atualizados monetariamente);
Segundo entendimento exposto por Ivan Kertzman, o salário-de-contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles.
- Salário-de contribuição (SC) é a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados do INSS;
- Em geral, a partir da média dos salários-de-contribuição do segurado (atualizados monetariamente), obtém-se o salário-de-benefício (SB);
- O SB é o montante sob o qual será aplicado um coeficiente de cálculo do benefício previdenciário e se chegará ao valor da renda mensal inicial (RMI) que aquele segurado irá receber quando se aposentar.
Enquanto o salário de benefício é o valor básico utilizado para calcular a renda mensal do benefício de prestação continuada do INSS (exemplo: valor final da aposentadoria, pensão por morte, etc.), o salário de contribuição é reflexo da remuneração auferida pelo trabalho do segurado.
Simplificando, o salário de benefício envolve o valor que o INSS deve te pagar e o salário de contribuição envolve o valor que você deve pagar ao INSS (benefício versus contribuição).
O DECRETO No 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999 dispõe o seguinte:
Art. 31. Salário de benefício é o valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive aqueles regidos por normas especiais, exceto:
I - o salário-família;
II - a pensão por morte;
III - o salário-maternidade;
IV - o auxílio-reclusão; e
V - os demais benefícios previstos em legislação especial.
Art. 32. O salário de benefício a ser utilizado para o cálculo dos benefícios de que trata este Regulamento, inclusive aqueles previstos em acordo internacional, consiste no resultado da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações adotadas como base para contribuições a regime próprio de previdência social ou como base para contribuições decorrentes das atividades militares de que tratam os art. 42 e art. 142 da Constituição, considerados para a concessão do benefício, atualizados monetariamente, correspondentes a cem por cento do período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior a essa competência.
fonte: https://www.desmistificando.com.br/salario-de-contribuicao/
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Gabarito''D''.
Conforme jurisprudência do STF, a majoração do limite máximo do valor dos benefícios previdenciários (também conhecido como teto) efetivada por emenda constitucional tem aplicação retroativa aos benefícios concedidos com limite no teto anterior, não ofendendo, portanto, o ato jurídico perfeito.
Com o reajuste, o novo teto do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22. O aumento também contempla todos os beneficiários da Previdência Social, que recebem acima de um salário mínimo, como o auxílio-doença, e passa a valer a partir de 1º de fevereiro, quando começa a ser paga a folha salarial de janeiro.23 de jan. de 2022.
Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre salário de
contribuição do Regime Geral de Previdência Social.
A) Inteligência
do art. 28, caput da Lei 8.213/1991, o valor do benefício de prestação
continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do
trabalho, exceto o salário-família e o salário maternidade, será calculado com
base no salário de benefício. O salário de benefício consiste na média
aritmética dos salários de contribuição,
conforme disposto em lei. Portanto, necessário para apuração e cálculo.
B) O
salário de contribuição é o valor base
de incidência das contribuições previdenciárias, ou seja, dele se obtém a
quantia a ser recolhida pelo segurado, conforme é possível se extrair do art.
28 da Lei 8.212/1991.
C) O
salário de contribuição representa a
remuneração auferida, nos termos do art. 28 da Lei 8.212/1991.
D) A
assertiva está de acordo com disposto no art.
33, caput da Lei 8.213/1991.
Gabarito do Professor: D