Questão 5600686

• Banca: IBADE
• Órgão: ISE-AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo; IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista; IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:

• A. eles não poderão trabalhar.
• B. a eles é aplicável o princípio da presunção de inocência.
• C. eles poderão ser recolhidos em celas juntamente com os jovens já declarados culpados.
• D. eles não têm direito aos serviços de um advogado, uma vez que apenas cometem fato análogo a crime, e não crime propriamente dito.
• E. para eles a detenção antes do julgamento deve ser a regra, de modo a evitar a reiteração de atos ilícitos pelo adolescente infrator. 

Gabarito: B

Comentários

• Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990 II - MENORES SOB DETENÇÃO OU QUE AGUARDAM JULGAMENTO 17. Os menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento (não julgados) presumem-se inocentes e serão tratados como tal. A detenção antes do julgamento deve ser evitada, na medida do possível, e limitada a circunstâncias excepcionais. Devem, por isso, ser feitos todos os esforços para se aplicarem medidas alternativas. No entanto, quando se recorrer à detenção preventiva, os tribunais de menores e os órgãos de investigação tratarão tais casos com a maior urgência, a fim de assegurar a mínima duração possível da detenção. Os detidos sem julgamento devem estar separados dos menores condenados.