Questões de Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade

Questão 3401749

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Tendo em vista as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, adotadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1990, é certo que, em todos os estabelecimentos de detenção, os menores devem estar separados dos adultos:

• A. em qualquer hipótese.
• B. a menos que sejam membros da mesma família.
• C. embora isso nunca beneficie o menor.
• D. apesar de essa regra ser inadequada e ilegal.
• E. porque os menores devem tomar conta dos adultos.

Gabarito: B

Comentários

• 29. Em todos os estabelecimentos de detenção:

  >>> os jovens devem ser separados dos adultos;

  >> A menos que sejam membros da mesma família;

  >>Em condições controladas, os jovens podem juntar-se com adultos cuidadosamente selecionados no

  âmbito de um programa especial comprovadamente benéfico para os jovens em questão.

  Força, foco e fé. Bons estudos!

• Hoje em dias até os próprios membros familiares são desconhecidos

• GAB.B✔

  29. Em todos os estabelecimentos de detenção os menores devem estar separados dos adultos, a menos que sejam membros da mesma família. Sob condições controladas, os menores podem juntar-se com adultos, cuidadosamente selecionados, como parte de um programa especial que se tenha demonstrado ser benéfico para os menores a que diz respeito.

  Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

Questão 3401752

• Banca: IBADE
• Órgão: FUNDAC - PB
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - FUNDAC - PB - Agente Socioeducativo
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade, a posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor. O direito de os menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

• A. ) não são necessárias providências para manter tais objetos em boas condições.
• B. os objetos pessoais que o jovem não quer ter com ele não podem ser colocados em lugar seguro.
• C. os objetos pessoais que são confiscados devem ser destruídos em seguida.
• D. um inventário desses bens é desnecessário assim como a assinatura do referido documento pelo menor.
• E. todos esses artigos e dinheiro devem ser restituídos ao menor quando este é libertado, exceto se esse menor for autorizado a gastar o dinheiro ou a enviar esse dinheiro ou artigos para fora da instituição.

Gabarito: E

Comentários

• GAB = E

  35. A posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor, O direito dos menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado.

  A) Devem ser tomada providências para os manter em boas condições. X

  B) Os objetos pessoais que o jovem não quer ter consigo, ou que são confiscados, devem ser colocados em lugar seguro. X

  C) ERRADO

  D) Será feito um inventário desses bens que deve ser assinado pelo menor. X

  E) Todos esses artigos e dinheiro devem ser restituídos ao menor quando esta é libertado, exceto se esse menor for autorizado a gastar o dinheiro ou a enviar esse dinheiro ou artigos para fora da instituição. Se um menor recebe, ou é encontrado na posse de qualquer medicamento, o médico deve decidir-se sobre o uso que deve ser feito dele. OK

• GAB.E✔

  Segundo as Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade,35.

  A posse de objetos pessoais é um elemento básico do direito à privacidade e é essencial ao bem-estar psicológico do menor, O direito dos menores possuírem objetos pessoais e disporem de lugares adequados para os guardar deve ser integralmente reconhecido e respeitado. Os objetos pessoais que o jovem não quer ter consigo, ou que são confiscados, devem ser colocados em lugar seguro. Será feito um inventário desses bens que deve ser assinado pelo menor. Devem ser tomada providências para os manter em boas condições. Todos esses artigos e dinheiro devem ser restituídos aomenor quando esta é libertado, exceto se esse menor for autorizado a gastar o dinheiro ou a enviar esse dinheiro ou artigospara fora da instituição. Se um menor recebe, ou é encontrado na posse de qualquer medicamento, o médico deve decidir-se sobre o uso que deve ser feito dele.

  -Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)

• Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade.

  LETRA: E

  35 - A posse de objetos pessoais é um elemento fundamental do direito à intimidade e é indispensável para o bem-estar psicológico do jovem. O direito de todo jovem possuir objetos pessoais e dispor lugares seguros para guardá-los deverá ser reconhecido e respeitado plenamente. Os objetos pessoais que o jovem decida não conservar ou que sejam confiscados deverão ser depositados em lugar seguro, e se fará um inventário dos mesmos, assinado pelo jovem. Serão tomadas medidas necessárias para que tais objetos sejam conservados em bom estado. Todos os artigos, assim como também o dinheiro, deverão ser restituídos ao jovem em liberdade, salvo o dinheiro autorizado ou os objetos que tenha enviado ao exterior. Se o jovem recebe remédios ou se é descoberto que ele os tem, o médico deverá decidir sobre seu uso.

Questão 5600686

• Banca: IBADE
• Órgão: ISE-AC
• Ano: 2021
• Provas: IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Auxiliar Administrativo; IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Motorista; IBADE - 2021 - ISE-AC - Técnico Administrativo e Operacional - Técnico de Informática
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Sobre jovens detidos ou em prisão preventiva, as “Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade” dispõem que:

• A. eles não poderão trabalhar.
• B. a eles é aplicável o princípio da presunção de inocência.
• C. eles poderão ser recolhidos em celas juntamente com os jovens já declarados culpados.
• D. eles não têm direito aos serviços de um advogado, uma vez que apenas cometem fato análogo a crime, e não crime propriamente dito.
• E. para eles a detenção antes do julgamento deve ser a regra, de modo a evitar a reiteração de atos ilícitos pelo adolescente infrator. 

Gabarito: B

Comentários

• Regras das Nações Unidas para a Proteção dos Menores Privados de Liberdade Adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 14 de dezembro de 1990 II - MENORES SOB DETENÇÃO OU QUE AGUARDAM JULGAMENTO 17. Os menores que estão detidos preventivamente ou que aguardam julgamento (não julgados) presumem-se inocentes e serão tratados como tal. A detenção antes do julgamento deve ser evitada, na medida do possível, e limitada a circunstâncias excepcionais. Devem, por isso, ser feitos todos os esforços para se aplicarem medidas alternativas. No entanto, quando se recorrer à detenção preventiva, os tribunais de menores e os órgãos de investigação tratarão tais casos com a maior urgência, a fim de assegurar a mínima duração possível da detenção. Os detidos sem julgamento devem estar separados dos menores condenados.