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ID
5600728
Banca
IBADE
Órgão
ISE-AC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, bem como da elaboração de um Plano Individual de Atendimento – PIA. A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo: 

Alternativas
Comentários
  • GAB C

    Do Plano Individual de Atendimento

    Art. 23-B 

    § 1º A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo:       

    • I - o tipo de droga e o padrão de seu uso; e        
    • II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive. 

  • § 1º A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo:     

    I - o tipo de droga e o padrão de seu uso; e         

    II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive. 

    LETRA C

  • O PIA será elaborado no prazo de até 30 dias ( da data do ingresso no atendimento)

  • Quem não souber especificamente o que é necessário para a elaboração do PIA, pode ir por eliminação.

    A elaboração do PIA observará:

    I - o tipo de droga e o padrão de seu uso; e         

    II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive. 

    A própria questão fala que o PIA buscará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual. Dessa forma, pode-se observar que é irrelevante os parceiros sexuais do dependente, seus antecedentes criminais ou sua situação financeira. Busca-se, no momento do atendimento ao usuário ou dependente de drogas, entender o quão dependente esse paciente está, para, dessa forma, seguir o melhor tratamento.

    "É justo que muito custe o que muito vale".

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca da Lei 11.343/06.

    A- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 11.343/06, vide alternativa C.

    B- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 11.343/06, vide alternativa C.

    C- Correta. É o que dispõe a Lei 11.343/06 em seu art. 23-B, §1º: "A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo: I - o tipo de droga e o padrão de seu uso; e II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive”.

    D- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 11.343/06, vide alternativa C.

    E- Incorreta. Não é o que dispõe a Lei 11.343/06, vide alternativa C.

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.

  • Um breve resumo sobre o PIA.

    PIA = Plano Individual de Atendimento

    > Atendimento ao usuário na rede de atenção à saúde, depende:

    1. Avaliação prévia por equipe multidisciplinar e multissetorial;
    2. PIA

    > Levantam no mínimo para sua formulação:

    1. O tipo de droga e o padrão de uso;
    2. O risco a saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas, ou das pessoas com as quais convive.

    !!! O PIA deverá contemplar a participação dos familiares ou responsáveis (possuem o DEVER de contribuir)

    !!! Será inicialmente elaborado sob responsabilidade da equipe técnica do primeiro projeto terapêutico que atender o usuário ou dependente de drogas.

    >> Será elaborado no prazo de até 30 dias da data do ingresso no atendimento.

    Gabarito: letra c

    O tipo de droga e o padrão de seu uso; e o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive.

  • GABARITO - C

    Algo que ajuda a memorizar essa parte:

    O PIA é um Plano Individual de Atendimento, então precisa levar em conta peculiaridades básicas sobre a droga. Não envolve emprego, antecedentes ...

    Art. 23- B, § 1º A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico individual a ser adotado, levantando no mínimo:         

    I - o tipo de droga e o padrão de seu uso; e         

    II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais convive.        

    -------------------------------------------------------------------

    OBS:

    I) O PIA será elaborado no prazo de até 30 (trinta) dias da data do ingresso no atendimento. 

  • GABARITO - C

    Art. 23-B. O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de:

    I - avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multisetorial; e

    II - elaboração de um Plano Individual de Atendimento - PIA.

    § 1º A avaliação prévia da equipe técnica subsidiará a elaboração e execução do projeto terapêutico

    individual a ser adotado, levantando no mínimo:

    I - o tipo de droga e o padrão de seu uso; e

    II - o risco à saúde física e mental do usuário ou dependente de drogas ou das pessoas com as quais

    convive.

  • Você errou!

    Em 10/03/22 às 14:29, você respondeu a opção B.

    Em 14/02/22 às 17:15, você respondeu a opção D.

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