Questão 5601073

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-GO
• Ano: 2022
• Provas: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Ingressos e Dispêndios Públicos; Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento)

O regime de adiantamento é disciplinado pela Lei n° 4.320/1964 e é conceituado como uma forma excepcional de aplicação de recursos públicos, por meio da qual se coloca certa quantia de numerário à disposição do servidor, denominado agente suprido, para a realização de despesas que não possam, por sua natureza, se submeter ao processo normal de aplicação. Com relação a esse tema, julgue o item.

Para ser concedido o adiantamento ao agente suprido, é necessário que haja dotação orçamentária disponível, na qual será emitido o empenho, previamente ao ato de concessão.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO

  Lei 4.320/64 Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

• Mesmo o regime de adiantamento não sendo subordinado ao processo normal de aplicação , não significa que ele não tenha empenho ou passe pelo empenho.