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ID
5601076
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-GO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O regime de adiantamento é disciplinado pela Lei n° 4.320/1964 e é conceituado como uma forma excepcional de aplicação de recursos públicos, por meio da qual se coloca certa quantia de numerário à disposição do servidor, denominado agente suprido, para a realização de despesas que não possam, por sua natureza, se submeter ao processo normal de aplicação. Com relação a esse tema, julgue o item.

A restituição aos cofres públicos de saldo não utilizado pelo agente suprido, no mesmo exercício financeiro do ato da concessão do adiantamento, será contabilizada como receita orçamentária corrente, na origem de “outras receitas correntes”. 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: ERRADO

    Quanto à restituição do Suprimento de Fundos, deve-se anotar o seguinte:

    • Se a restituição ocorreu no mesmo exercício da concessão -> Considera-se anulação da despesa (reversão da dotação).
    • Se a restituição ocorreu em exercício posterior ao da concessão -> Considera-se receita orçamentária.