Questão 5601460

• Banca: CS-UFG
• Órgão: TJ-GO
• Ano: 2021
• Provas: CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Apoio Judiciário e Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

O Estado de bem-estar social é um Estado assistencialista, em que o governo deve prover as necessidades básicas da população. Para se configurar um Estado de bem-estar social é necessário que

• A. a população tenha direitos sociais reconhecidos pela legislação e, ainda, que os benefícios sejam universais, independentemente de recolhimentos de impostos e contribuições.
• B. os políticos e a sociedade civil estruturem uma rede de serviços em caráter filantrópico, de forma a manter o atendimento social.
• C. os governantes incluam, nos seus planos de governo e nas suas agendas, políticas de distribuição e redistribuição de renda, de forma a mitigar a desigualdade social.
• D. o Estado incentive as ações de atendimento da sociedade civil organizada, certificando-se de que a população terá acesso aos serviços sociais necessários.

Gabarito: A

Comentários

• Estado do bem-estar social:

  • Também denominado de Welfare State, caracteriza-se pela intervenção direta no domínio econômico, com o intuito de produção de bens e serviços à população.
  • Estado assistencialista e intervencionista.
  • Otto von Bismarck (nasceu em 1880)
  • Crise de 1929 - colapso do Estado Liberal (necessitou de uma nova política econômica - Keynes)
  • Foi largamente usado por Roosevelt (nos EUA - New Deal)
  • Intervenção estatal para a proteção de certos grupos.
  • Regulação das relações comerciais e de trabalho.
  • Estado “Pater”
  • Estado provedor de direitos sociais.
  • Mais burocracia e encargos trabalhistas.
  • No Brasil, esse conceito foi implementado a partir do governo de Getúlio Vargas (CLT, PETROBRAS)

  GABARITO: A)

• Complementando o comentário do colega:

  O welfare state é um modelo de Estado assistencialista e intervencionista, fundado nos direitos sociais universais dos cidadãos. Nesse modelo, o Estado assume a responsabilidade de promover o bem estar, podendo, inclusive, interferir nas liberdades econômicas.

• GABARITO - A

  O Estado de bem-estar social visa reduzir as  decorrentes do capitalismo para promover um modo de vida que leve uma condição mais humanitária às classes trabalhadoras e às camadas mais pobres da população. 

  welfare state - O Estado intervém na economia para garantir oportunidades iguais para todos os cidadãos através da distribuição de renda e a prestação de serviços públicos como saúde e educação.

  Bons Estudos!!!

• Essa questão é sobre Seguridade Social e não sobre Direitos Sociais. Para sua solução é importante saber que Seguridade Social é gênero que tem como espécies: saúde, previdência social e assistência social.

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

  Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: (...)

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...)

  Observe:

  Saúde:será um benefício não contributivo de caráter universal. Benefícios ‘universais’ são distribuídos na base de uma contingência específica, independentemente da contribuição prévia e da avaliação de renda.

  Previdência Social: terá caráter contributivo.

  Assistência Social: também será um benefício não contributivo, no entanto não é universal, será distribuído com base numa avaliação de renda.

  Por gentileza, notifiquem o QC que a classificação da questão está errada.

  (@gabariteconstitucional)