Questão 5601703

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SANESUL
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - SANESUL - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Sistema recursal trabalhista

Lucas moveu uma Reclamatória Trabalhista em face da empresa em que trabalhou por 15 anos. Os pedidos feitos na Reclamatória Trabalhista foram julgados procedentes e a sentença transitou em julgado. Feita a liquidação da sentença, o processo está na fase de execução, na qual Lucas tenta de todas as formas receber o montante da condenação. Ocorre que, no curso da execução, o Juiz proferiu uma decisão com a qual Lucas não concorda e da qual pretende recorrer. Salienta-se que tal decisão não é denegatória de recursos e é passível de recurso específico, segundo a legislação celetista. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa correta quanto ao recurso que deverá ser interposto por Lucas.

• A. Recurso Ordinário, a ser interposto no prazo de dez dias.
• B. Agravo de Petição, a ser interposto no prazo de dez dias.
• C. Agravo de Instrumento, a ser interposto no prazo de oito dias.
• D. Agravo de Instrumento, a ser interposto no prazo de dez dias. 
• E. Agravo de Petição, a ser interposto no prazo de oito dias.

Gabarito: E

Comentários

• art. 897, "a", CLT:

  Cabe agravo, no prazo de oito dias:

  a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções

  R: letra E)

  Agravo de Instrumento cabe dos despachos que denegarem a interposição de recursos (art. 897, "b", CLT)

  Recurso Ordinário cabe das decisões definitivas ou terminativas das varas do trabalho ou TRT's em processo de sua competência originária, no prazo de 8 dias (art. 895, CLT)