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Se ele tivesse dado prioridade para a conclusão da perícia por conhecer a família, ele teria violado o princípio da impessoalidade também.
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Gabarito C
por razões pessoais, ele agiu em detrimento dos seus desafetos, ferindo, desta forma o princípio da impessoalidade.
vamos pra frente!
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Segundo Di Pietro, o Princípio da Impessoalidade possui dois sentidos:
No primeiro sentido, o princípio estaria relacionado com a finalidade pública que deve nortear toda a atividade administrativa. Significa que a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento.
No segundo sentido, o princípio significa, segundo José Afonso da Silva (2003:647), baseado na lição de Gordillo que “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da Administração Pública, de sorte que ele é o autor institucional do ato. Ele é apenas o órgão que formalmente manifesta a vontade estatal”.
Fonte: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 33. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020. P. 224-225.
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mamão com mel essas questões, quando comparo com a fcc.
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Gabarito: LETRA C
Agiu ferindo o princípio da impessoalidade:
"O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa"
O princípio da impessoalidade possui dois desdobramentos:
- Igualdade (ou isonomia): A Administração Pública deve dispensar tratamento impessoal e isonômico aos particulares, com o objetivo de atender a finalidade pública, sendo vedada a discriminação odiosa ou desproporcional, salvo o tratamento diferenciado entre pessoas que estão em posição fática de desigualdade, com o objetivo de efetivar a igualdade material.
- Proibição de promoção pessoal: As realizações públicas não são feitos pessoais dos seus respectivos agentes, mas sim da respectiva entidade administrativa, razão pela qual a publicidade dos atos do Poder Público deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, “dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos” (art. 37, § 1º, da CRFB).
Algumas características do Princípio da Impessoalidade:
→ Tratar todos de maneira igual
→ Atuar de acordo com a Finalidade Pública
→ Administrador deve realizar o interesse público, mesmo que vá contra suas convicções particulares
→ Proíbe propaganda oficial para promoção pessoal de agente público
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GABARITO- C
A impessoalidade prega que os atos da administração prejudiquem ou beneficiem pessoas de forma indiscriminada.
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Assertiva C
João violou diretamente o princípio expresso da administração pública da: impessoalidade, pois deve agir na busca do interesse da coletividade, sem beneficiar nem prejudicar alguém em especial; O princípio também proíbe que administradores públicos pratiquem atos prejudiciais aos particulares em razão de inimizades ou perseguições políticas.
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Gab: C
impessoalidade, pois deve agir na busca do interesse da coletividade, sem beneficiar nem prejudicar alguém em especial;
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Gabarito: C
Ao ler ''princípio expresso'' você já consegue eliminar 3 alternativas, pois os princípios expressos da Adm. Pública são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, só lembrar da palavra LIMPE.
E ao ler a alternativa B, você já consegue notar que também está errada, pois há o interesse público prevalecendo sobre o particular.
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I have a dream... que as questões de português da FGV um dia sejam tão viáveis como as de direito administrativo... Enfim... só um desabafo mesmo! Bons estudos e a luta continua!
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Se você quase escorregou na finalidade, estamos juntos, mas vamos lembrar que os princípios expressos são:
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
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IMPESSOALIDADE: A ADM DEVE TRATAR TODOS SEM FAVORITISMOS, NEM PERSEGUIÇÕES, SIMPATIAS OU ANIMOSIDADE POLITICAS OU IDEOLOGICAS.
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GAB C
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE:
- A finalidade é a lei;
- Princípio da isonomia;
- Veda a promoção pessoal dos agentes públicos;
- Agir de forma imparcial;
- Princípio da imputação volitiva.
Art. 37 § 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Tanto a Administração Pública direta (União, Estados, Municípios e DF) quanto a Indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista) devem obedecer aos princípios da CF/88 e, consequentemente, é vedada a prática de nepotismo:
Súmula Vinculante 13 (trata sobre o nepotismo) - A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
FONTE: MEUS RESUMOS
OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)
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Boa pessoa esse Jãoo,em!
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Gabarito: C
Princípio explícito da impessoalidade
Isonomia: não se pode beneficiar ou prejudicar pessoas determinadas.
Finalidade: deve atender sempre ao interesse público
Vedação à promoção pessoal: veda a promoção pessoal do agente público à custa das realizações da Administração Pública.
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Caça - palavras ( impessoalidade- FIDI):
1) Fora do interesse da coletividade
2) Isonomia
3) Desafeto , inimigo
4) Imputar a órgão ou entidade
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Fui lá e li correndo, o que ocorreu? Marquei Finalidade. ÓDIOSSSS!
"João violou diretamente o princípio expresso da administração pública"
Expresso é o LIMPE.
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- Princípio da Autotutela - a administração anula e revoga seus próprios atos.
- Princípio da Moralidade - honestidade, boa-fé, lealdade, padrões morais e éticos.
- Princípio da Impessoalidade - busca a finalidade pública; atos imputados à Administração; imputação; proibição de promoção pessoal